A Comissão de Educação rejeitou, na última quarta-feira (3), o Projeto de Lei 6110/09, do Senado, que obriga escolas públicas de ensino médio a ofertar cursos pré-vestibulares aos estudantes. Como foi rejeitada pelo único colegiado que analisaria o seu mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para que seja examinada pelo Plenário da Câmara.
O relator, deputado Artur Bruno (PT-CE), argumentou que o texto cria uma obrigação para os estados e o Distrito Federal que ultrapassa o dever do Poder Público. “A medida iria aumentar as despesas para unidades da Federação que, em média, já não estão dando conta das necessidades de oferta do ensino com qualidade”, disse.
Fundeb
De acordo com o projeto, as despesas dos governos locais com os cursos pré-vestibulares seriam consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino, mas as matrículas não poderiam ser incluídas no cálculo de repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Parte da verba do Fundeb é distribuída aos estados e municípios conforme com o número de alunos matriculados no ensino básico.
Agência Câmara
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