A Câmara dos Deputados aprovou no dia 18 de março um projeto de lei que tornaria obrigatória a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social para bolsistas de pós-graduação, incluindo mestrado, doutorado e pós-doutorado. A proposta, que agora segue para análise do Senado, estabelece que os estudantes paguem uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.621, equivalente a R$ 178,31 mensais.
Segundo os defensores da medida, o recolhimento obrigatório garantiria aos bolsistas acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, além de possibilitar que o tempo dedicado à pesquisa conte para aposentadoria no regime próprio dos servidores públicos, caso o contribuinte opte por complementar a contribuição.
O relator da proposta, deputado Ricardo Galvão, destacou que a iniciativa corrige uma “distorção histórica”, já que atualmente os bolsistas que trabalham em dedicação exclusiva permanecem fora da proteção previdenciária, podendo apenas contribuir de forma facultativa, algo pouco comum na prática.
De acordo com o texto aprovado, poderão ser enquadrados como contribuintes obrigatórios bolsistas com 16 anos ou mais, de programas de pós-graduação credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, tanto no Brasil quanto no exterior. O recolhimento mensal seria feito pela própria instituição que concede a bolsa.
Atualmente, os valores médios das bolsas são de R$ 2.100 para mestrado, R$ 3.100 para doutorado e R$ 5.200 para pós-doutorado, permanecendo isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A proposta aguarda agora análise do Senado Federal antes de entrar em vigor, mas já gera debates sobre o impacto financeiro para estudantes e instituições, assim como os benefícios previdenciários que passariam a ser garantidos.
Redação
