Na primeira audiência do mutirão de negociação sobre mensalidades atrasadas na rede privada de ensino, entre pais de alunos, representantes de colégios e o Procon, ocorrida sexta-feira passada, apenas dois dos 16 pais que haviam agendado, atenderam o chamado para sair da inadimplência. Segundo o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino da rede particular (Sinepe), Odésio Medeiros, cerca de 41%, ou seja, 30 mil pais de alunos estão inadimplentes com as escolas, mas a expectativa é que eles façam acordos e quitem as dívidas nos próprios colégios até o final do ano. Caso contrário, não vão poder matricular seus filhos na rede particular de ensino porque todos os colégios vão solicitar no ato da matrícula o carnê de quitação.
Outras duas audiências de negociação para quitação dos débitos com escolas particulares estão agendadas para os dias 18 e 25. Segundo o secretário do Procon Municipal, Marcos Santos, nessas negociações os valores dos débitos estão sendo parcelados e também estão sendo retirados juros, multas e correções, para que todos possam sanar as dívidas. Marcos Santos explicou que nessas audiências o Procon- JP está apenas fazendo o papel de mediador para que tanto os pais de alunos como os donos de colégios cheguem a um acordo.
Odésio Medeiros por sua vez fez um apelo para que os pais inadimplentes compareçam as próximas audiências a fim de quitarem suas dívidas, porque só assim vão poder matricular seus filhos na rede particular para o ano letivo de 2017.
Cenário econômico
Ainda segundo Medeiros, embora o cenário econômico atual do País seja um fator de justificativa para a inadimplência dos pais ou responsáveis, com as escolas, a falta de organização financeira das famílias, e também a ‘má-fé’, contribuem consideravelmente com essa situação. “Muitas famílias não priorizam o pagamento em dia, investem ou pagam outras coisas que acham mais importantes, a exemplo de viagens durante as férias, ou mesmo a troca de veículos”, disse. Para ele, o controle na instituição deve ser rigoroso porque a alta inadimplência afeta indiretamente a qualidade do ensino. “A escola privada faz seu planejamento contando com a única fonte de renda, que é a mensalidade. Quando atinge índices muito altos de atrasos, os primeiros cortes de despesas são nos novos investimentos, novidades tecnológicas e reformas. Depois, começa a enxugar a área administrativa.
O salário dos professores representa até 70% das despesas e têm muitas escolas com alta inadimplência que pode acabar cortando professores de excelente qualidade”, informou.
Dificuldades financeiras
Por outro lado, Medeiros reconhece que há pais dispostos em investir na educação dos filhos, mas que por algum motivo, não podem honrar as mensalidades em dia diante das dificuldades financeiras. Por esses motivos, continuou o presidente sindical, a escola deve estudar cada caso isoladamente.
“Crise, desemprego, queda na renda mensal acontece com qualquer chefe de família. Mas os pais que querem manter as crianças em uma escola privada devem estar conscientes desse investimento. Vale a pena reduzir contas de energia, diminuir ida a restaurantes, cortar contas supérfluas e investir no capital humano dos filhos. Afinal, a educação é um gasto que contribui para um futuro mais tranquilo dos filhos e dos pais”, observou Odésio.
Lei de mensalidades
A Lei 9.870/1999, que dispõe sobre mensalidade atrasada, explica que o aluno não pode sofrer nenhum tipo de constrangimento para que o pagamento seja efetuado. Algumas práticas são proibidas, como reter documentos, tal como certificado, em caso de conclusão do curso, ou histórico escolar, em caso de transferência; impedir o aluno de fazer provas, frequentar as aulas ou outras penalidades.
Medidas legais podem ser tomadas em casos extremos, como entrar na Justiça para exigir a cobrança. A instituição também pode não renovar a matrícula. “A primeira orientação é para que a pessoa tente uma renegociação, com parcelamento da dívida”, explicou o secretário do Procon-JP.
Redação com Sinepe
