Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5978/09, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os carros novos que forem adquiridos em troca de outro automóvel com mais de dez anos. Os veículos usados recebidos nas permutas deverão ser destinados ao desmonte.
O autor afirma que a medida proporcionará o aquecimento da economia, com a geração de mais empregos e impostos, e vai melhorar a segurança nas cidades e estradas brasileiras. "Outro ponto importante a considerar é o benefício gerado à conservação do meio ambiente, porque os veículos novos consomem menos combustíveis e lubrificantes e poluem menos que os veículos antigos", argumenta.
Segundo o projeto, os veículos a serem comprados não poderão ter mais de 2.000 cilindradas e deverão ter motor flex ou serem movidos a combustível de origem renovável. O imposto incidirá normalmente sobre acessórios opcionais do veículo adquirido.
Para poder usufruir do benefício, a pessoa física ou jurídica deverá ser dona do automóvel antigo por um ano ou mais. Se o novo veículo for vendido antes de três anos da compra, será cobrado o pagamento do tributo atualizado.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-5978/2009
Agência Câmara
