Os trabalhadores poderão utilizar, a partir desta segunda-feira (25), parte do saldo do FGTS para renegociar dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A medida foi anunciada pelo governo federal como forma de ampliar o acesso à quitação de débitos em atraso.
Pelas regras, será permitido usar até 20% do saldo disponível no FGTS — considerando contas ativas e inativas — ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação das dívidas.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o valor não será depositado diretamente ao trabalhador. Após a formalização do contrato, a Caixa Econômica Federal fará a transferência diretamente para a instituição financeira credora.
A expectativa do governo é que até R$ 8,2 bilhões do FGTS sejam utilizados no programa de renegociação.
Quem pode participar
Terão direito ao benefício trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente atualmente a R$ 8.105, além de desempregados.
As dívidas elegíveis são aquelas em atraso entre 90 dias e dois anos.
Como vai funcionar
O trabalhador deverá primeiro consultar o saldo disponível no aplicativo do FGTS. Depois, será necessário procurar o banco onde possui a dívida para iniciar a renegociação.
Durante o processo, o usuário poderá autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o uso de parte do saldo para abatimento da dívida.
Após a consulta do saldo, os bancos terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa. Somente após essa validação o valor será transferido diretamente à instituição financeira.
O saldo restante da dívida poderá ser parcelado, com descontos que variam entre 30% e 90%, conforme negociação com o banco credor.
Contrapartidas do programa
Os trabalhadores que aderirem ao programa terão o saque-aniversário suspenso até que o valor retirado do FGTS seja recomposto.
Outra medida prevista é o bloqueio do CPF do participante para apostas em jogos online durante o período de um ano.
Como consultar o FGTS
A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, disponível para celulares Android e iPhone.
No app, o trabalhador consegue verificar saldo, extrato analítico, atualizar cadastro e solicitar serviços relacionados ao fundo.
Para acessar, basta baixar o aplicativo, realizar o cadastro com CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e criar uma senha numérica de seis dígitos.
Saque complementar será liberado na terça-feira
Já na terça-feira (26), o governo federal também liberará R$ 8,4 bilhões para mais de 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
O pagamento será realizado automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Segundo o Ministério do Trabalho, permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário firmados com instituições financeiras.
A pasta também alertou que, antes do dia 25 de maio, os valores destinados ao crédito podem deixar de aparecer temporariamente no saldo disponível das contas do FGTS devido ao processamento da operação.
PB Agora
