Por pbagora.com.br

  Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Paraíba convoca associados para tratar de paridade de gratificação

O Sindnapi-PB (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado da Paraíba) está convocando a categoria para se inteirar de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo o pagamento, a menor, das gratificações especiais para esses servidores, agora inativos, e reparando uma grande injustiça que vinha ocorrendo, contra eles, há alguns anos.

Segundo a presidente da entidade, Maria Ines Freires Aires, os aposentados e pensionistas que têm o direito a paridade, ou seja, aqueles que se aposentaram antes da Emenda Constitucional 41 (30/12/2003), podem requerer a revisão do benefício.

A sindicalista ainda acrescenta que, para os aposentados da FUNASA, foi reconhecida que a gratificação, em valor maior, deveria ser incorporada no contracheque dos servidores, gerando entendimento para que os aposentados e pensionistas, de outros órgãos federais, possam requerer o direito de incorporação, judicialmente. Os valores a serem revistos seriam desde a criação da Lei da gratificação até os dias de hoje, gerando a retroatividade dos valores dos 5 últimos anos.

Os aposentados e pensionistas dos Ministérios da Saúde, dos Transportes e da Previdência; do Dnocs, do Incra, da Funasa, do Ibama, e mais os servidores civis das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), Ministério da Fazenda, Dnit etc, possuem direito a revisão.
Para maiores esclarecimentos, os interessados podem procurar a sede estadual do Sindnapi, à Rua Miguel Couto, 251, Edifício Vinã Del Mar, 10 andar, sala 1002, no Centro de João Pessoa, ou, ainda, pelos fones (83) 3021-7960 e (83) 8842-4913.

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