O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28), por unanimidade, o pagamento de adicional de periculosidade para motoboys e outros profissionais que utilizam a motocicleta no trabalho. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O texto altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para considerar perigosa a atividade de quem trabalha em motocicleta. Assim, os motoboys passam a ter direito a adicional de 30% sobre o salário.
O projeto aprovado (SCD 193/2003), um substitutivo a projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), acrescenta "atividades de trabalhador em motocicleta" ao artigo 193 da CLT, que trata das atividades que, por sua periculosidade, asseguram ao empregado um adicional sobre o salário.
A lei considera como perigosas aquelas atividades que, "por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado".
Agora, mototaxista, motoboy, motofrete e mesmo quem presta serviço comunitário de rua, como a ronda noturna, terá direito ao benefício.
O projeto original, aprovado no Senado em 2011, foi motivado por relatório do Corpo de Bombeiros de São Paulo que apontou a ocorrência de grande número de acidentes envolvendo motocicletas e veículos similares, com vítimas fatais ou sérias lesões.
Autor do projeto, Marcelo Crivella acrescentou que, com o dinheiro a mais do adicional, os motoboys poderão, entre outras coisas, comprar botas e casacos melhores, aumentando sua proteção no trânsito.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou o fato de que, incluídos entre as profissionais com atividade perigosa, os motoboys terão direito a condições melhores de aposentadoria.
(Com Agência Senado)
