Secretário da Fazenda da PB afirma que novo aumento do ICMS dos combustíveis, válido para 2024, ocorre após decisão do STF

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou mais um aumento na cobrança de ICMS os combustíveis em todo o Brasil. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano explicou que ajuste foi feito após decisão do Supremo Tribunal Federal que aplicou uma nova modulação sobre estados e municípios.

“As leis complementares 192 e 194, de 2022, alteraram a forma de tributação dos combustíveis. A tributação, ela é monofásica e o valor do imposto é o mesmo para todo o país, para todas as cidades de todo o país. Então, cumprindo a decisão do STF, cumprindo a legislação, o Confaz alterou o valor do imposto dos combustíveis”, esclareceu o secretário.

Durante entrevista à emissora de rádio de João Pessoa, Marialvo ressaltou ainda que os efeitos das adequações só acontecerão a partir da vigência, em 1º de fevereiro de 2024.

“Portanto, o valor do diesel passará de R$ 0,94 para R$ 1,06. O valor do gás GLP passará de R$ 1,25 para R$ 1,41. E o valor da gasolina passará de R$ 1,22 para R$ 1,37. Esses valores ficarão fixos por 6 meses e, após 6 meses, serão avaliados novamente pelo Confaz”, concluiu o secretário.

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