A programação financeira do mês de março elaborada pela Secretaria de Estado das Finanças já está em fase de conclusão. A informação foi concedida na tarde desta quarta-feira, dia 18, pelo secretário responsável pela pasta, Marcos Ubiratan. Segundo o secretário, para a programação ser concluída resta apenas a inclusão da folha de pessoal da administração direta e indireta do Poder Executivo, cuja elaboração é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração.

De acordo com as informações, a receita do Estado para o período de 1 a 30 de março está prevista em R$ 277 milhões, já consideradas as reduções de R$ 6 milhões de ICMS e de R$ 26 milhões do FPE, ambas em relação ao mês de fevereiro.

Sobre o saldo de R$ 153 milhões, remanescente do governo anterior, o secretário respondeu que nada será utilizado. “Não utilizaremos nem um centavo. Primeiro, porque os órgãos já aplicaram a maior parte desses recursos, na liquidação de seus compromissos. Segundo, porque o saldo ainda remanescente pertence a esses órgãos e não à Secretaria. Para as Finanças é como se não existisse saldo. Estamos trabalhando com a receita efetiva de março”, afirmou o secretário.

A liberação dos recursos financeiros para todos os Poderes, inclusive órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, deve ter início a partir desta sexta-feira, dia 20, após a finalização da programação financeira, e deve ser concluída até o dia 31 de março.

O duodécimo dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e da Defensoria Pública também será liberado dentro da normalidade, e obedece a proporcionalidade da receita arrecadada. O custeio dos órgãos do Poder Executivo terá a retenção momentânea de 10% para atender aos limites da redução da receita do período. “Essa redução será disponibilizada tão logo haja suficiência de caixa” concluiu o secretário Marcos Ubiratan.
 

Assessoria

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