Secretaria das Finanças libera duodécimos dos poderes

A Secretaria de Estado das Finanças liberou, nesta terça-feira (20), o repasse dos duodécimos para os poderes Legislativo e Judiciário, mais o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. No total foram liberados pelo Governo do Estado R$ 49,495 milhões. Este mês ocorreu uma redução no repasse dos duodécimos em função da queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE) no mês de setembro.

Os valores repassados foram, respectivamente, R$ 8,633 milhões para a Assembléia Legislativa, R$ 22,643 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 8,966 milhões para o Ministério Público, R$ 5,601 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 3,652 milhões para a Defensoria Pública.

Com as constantes quedas do Fundo de participação dos Estados (FPE), os valores liberados em duodécimos para os poderes também sofrem drásticas reduções. O FPE representa uma receita importante para o Governo do Estado e sua redução atinge, diretamente, a receita corrente liquida e consequentemente o repasse do duodécimo.

A receita corrente liquida relativa ao mês de setembro foi de R$ 338,164 milhões, apresentando o terceiro pior desempenho do ano, superando apenas os meses de abril (R$ 323,470 milhões) e agosto (R$ 337,979 milhões). Com isso, ocorreu um efeito cascata atingindo o cálculo repassado dos duodécimos e a redução das receitas dos poderes. A receita corrente liquida que serviu de base para o cálculo dos duodécimos de outubro foi a do mês de setembro cuja publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado, no último dia 15.

“Vamos esperar que o FPE retorne aos seus valores de normalidade, pois só assim haverá elevação da receita corrente líquida e, consequentemente, dos duodécimos”, afirmou Marcos Ubiratan.
 

Secom