Secretaria da Receita lança cartilha para esclarecer Refis

A Secretaria de Estado da Receita (SER) lançou cartilha com perguntas e respostas para esclarecer as principais dúvidas do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que foi prorrogado até 31 de julho. O documento traz questões que abordam desde quais débitos fiscais do ICMS são contemplados e onde fazer a adesão, passando ainda pelo número de parcelas e percentuais de redução, chegando até detalhar casos se contribuintes que estão com parcelamento em curso poderão aderir ao Refis. Essas e outras perguntas são respondidas pela cartilha, que trazem ao todo 12 questões com as devidas respostas.

Entre as novidades da retomada do Refis até julho foi a elevação do prazo para parcelamento, que subiu de 24 para 60 meses. Já o desconto de 95% para pagamento à vista da multa e dos juros, além da redução de 40% na atualização monetária, foi mantido. Com a prorrogação, as empresas com débitos no ICMS dispõem de seis opções de pagamento com os respectivos descontos regressivos, que estão também detalhados na cartilha. O contribuinte com débito fiscal deverá procurar a repartição do Fisco mais próximo de seu domicílio para fazer adesão, entre elas as Recebedorias de Rendas e Coletorias Estaduais espalhadas nas regiões do Estado.

O Secretário Executivo da Receita Estadual, Petrônio Rolim, disse que a cartilha é mais um instrumento de informação que o Fisco oferece ao contribuinte paraibano interessado em renegociar os débitos de ICMS com fato gerador até 31 de dezembro de 2010. “Quanto mais detalhado e divulgadas as regras do Programa de Recuperação de Créditos Tributários mais fácil para as empresas tomarem a decisão de aderir”, lembrou.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP), Eronaldo Maia, elogiou a postura da Receita Estadual em prorrogar o prazo do Refis e de manter diálogo aberto com os diversos setores da economia. “Esse prazo estendido chegou em momento oportuno para o varejo, que terá agora mais tempo para renegociar dívidas com o Fisco, inclusive do cartão de crédito”, declarou.

Para o presidente do Conselho Regional de Contadores da Paraíba (CRC-PB), Elinaldo de Souza Barbosa, a prorrogação foi um ato de “sensibilidade da Receita com as empresas”, pois trouxe um prazo maior para a adesão e a possibilidade de parcelar em até 60 vezes. “Como o prazo anterior foi mais apertado, essa nova data traz mais conforto para uma orientação dos contadores com seus clientes”, frisou.

Secom-PB