Rio de Janeiro estuda ‘maldades’’ na luta por royalties

Responsável por 73% da produção nacional de petróleo, o governo do Rio estuda um pacote de retaliações após a decisão do Congresso que redistribui royalties e participações especiais do setor. Entre as medidas possíveis estão o aumento do ICMS para o setor, o fim do regime fiscal especial (Repetro) e a eliminação de compensações fiscais a refinarias. "Dá para fazer um monte de maldades", disse nesta sexta-feira o secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno.

O Rio calcula perdas de R$ 75 bilhões até 2020 com a nova regra, cuja constitucionalidade será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira, o governador Sergio Cabral (PMDB) havia anunciado a suspensão de todos os pagamentos do Estado – exceto salários de servidores – até a decisão do STF.

O secretário Bueno disse que o governo está confiante. "Não posso supor que o Supremo vá transgredir a norma jurídica. Acho que sinceramente a Justiça vai imperar no Brasil". O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Paulo Melo (PMDB), também ameaça votar em regime de urgência, a partir de terça-feira, projetos que criam uma série de taxas e novas obrigatoriedades para o setor petrolífero no Estado.

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, afirmou que a briga pelos royalties pode afastar interesse de investidores nas três rodadas de licitação marcadas para 2013, as primeiras ofertas de áreas para exploração de petróleo em cinco anos. A 11ª rodada acontecerá já em maio. "A indústria está muito preocupada com a estabilidade regulatória e a segurança jurídica", disse.

Segundo ele, os investidores terão dificuldade de fazer a análise econômica de projetos antes de entrar no leilão, já que não sabem que taxas considerar, se o regime tributário vai ser alterado e se haverá dificuldade para conseguir licenças ambientais.

Os governadores dos principais estados produtores – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – entrarão com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) no STF. Alegarão quebra de contrato, uma vez que as novas regras se aplicam a áreas já licitadas. Mas precisam aguardar publicação em Diário Oficial das novas regras, que terão então validade imediata. Também entrarão com pedido de liminar suspendendo efeito das normas. O Congresso derrubou nesta semana veto da presidente Dilma Rousseff que impedia a perda de receita por produtores.

Bueno reconhece como "medida de retaliação" a possível reação na área fiscal e que o Rio afastaria novos investidores caso acabe com as isenções ao setor de petróleo. O Rio calcula perder R$ 4 bilhões somente neste ano, se as regras retroagirem a janeiro. Em São Paulo, a perda de receitas é calculada em R$ 12,3 bilhões até 2020.

O presidente da Alerj afirmou que será votada na terça-feira a derrubada do veto do governador Sérgio Cabral (PMDB) ao projeto que permite ao Estado cobrar uma taxa de fiscalização das empresas produtoras de petróleo. "Isso nos daria de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões por ano", diz Melo. A taxa é inspirada em instrumento semelhante criado por Minas e Pará no setor de mineração.

Estadão