Revendedores de água mineral da Paraíba informaram aos consumidores sobre o aumento no preço do produto a partir de dezembro de 2024, devido a mudanças na cobrança do ICMS.
A alteração foi determinada pela portaria 00217/2024, publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) no dia 26 de novembro. A portaria estabelece novos valores para o ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas e interestaduais com água natural, mineral e água adicionada de sais.
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De acordo com a portaria, o aumento será repassado ao consumidor final a partir de dezembro de 2024, conforme indicado por alguns revendedores nas redes sociais. A medida gerou preocupação, já que o valor do ICMS sobre a água mineral estava congelado desde 2022 e não havia sido atualizado.
Em resposta a pedidos dos revendedores, o Secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, anunciou que a vigência da portaria seria prorrogada para 1º de janeiro de 2025. A decisão visa permitir que as empresas se adaptem à nova sistemática de definição da pauta, que utiliza o valor de venda ao consumidor final como base de cálculo do imposto.
Redação
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