Prazo iniciado, e programa pago com desconto. O Refis 2026, programa de renegociação de dívidas da Prefeitura de João Pessoa, encerra o prazo nesta sexta-feira (31). Com o programa, as pessoas em inadimplência podem ter descontos que chegam a 90% nos juros e 90% nas multas nos pagamentos à vista.
De acordo com a prefeitura, as negociações presenciais acontecem no setor de atendimentos da Secretaria da Receita Municipal (Serem), no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, de 8h às 17h.
Também é possível, segundo a prefeitura, fazer o atendimento online acontece através do Portal do Contribuinte. Nesse caso, há um desconto adicional de 5% no valor das multas cobradas.
O programa também prevê um desconto de 25% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) durante o período de vigência da iniciativa.
O benefício será aplicado às transmissões já declaradas ou lançadas de ofício pela prefeitura, desde que o tributo seja quitado até 10 de julho, assim como às transmissões declaradas ou lançadas durante o período de realização do Refis. O desconto incidirá sobre o valor bruto do imposto.
O que é possível renegociar
Podem ser negociadas as dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de não optantes do Simples Nacional.
Redação
