Receita eleva limites para fiscalização diferenciada de grandes contribuintes

A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15) as regras para o chamado "acompanhamento diferenciado" dos grandes contribuintes no próximo ano. As maiores empresas do país são aquelas que terão uma fiscalização especializada.

Segundo a portaria 2357, publicada no Diário Oficial, as empresas cuja receita bruta anual ultrapassou R$ 90 milhões, no ano-calendário 2009, estarão sujeitas a este tipo de acompanhamento no ano que vem. Até o momento, o valor mínimo era de R$ 80 milhões.

Em 2010, a Receita já tomou medidas dedicadas a apertar a fiscalização das grandes empresas: já existem delegacias com esta missão em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
 

Em novembro, a Receita sinalizou aperto na fiscalização também das grandes pessoas físicas: já anunciou a criação de uma delegacia em Belo Horizonte específica para fiscalizar os grandes contribuintes pessoas físicas e a combater práticas abusivas no planejamento tributário dos mais ricos.

O maior objetivo da Receita é investigar abuso cometidos pelas companhias no planejamento tributário, realizados em geral por grandes escritórios de advocacia para reduzir o pagamento de impostos.

A utilização desse recurso, em geral, é aceitável: o problema – e o foco das investigações – são as operações infladas ou simuladas para fugir dos impostos.

Em novembro, a Receita Federal anunciou a criação das três delegacias especializadas em fiscalizar grandes empresas que realizam estruturas societárias visando à redução de pagamento de impostos, como reestruturações entre empresas do mesmo grupo para gerar ágio, ou a criação de escritórios no exterior sem atividade comercial.

Foco nos grandes
 

As grandes empresas cujo montante anual de débitos seja maior do que R$ 9 milhões, no ano-base 2009, também se enquadram nesta categoria (o limite mínimo anterior era de R$ 8 milhões).

Também terão acompanhamento especial da fiscalização as empresas cuja massa salarial em 2009 tenha ultrapassado os R$ 15 milhões (a regra era de R$ 11 milhões até o momento), ou que tiveram dívidas com o FGTS e INSS superiores a R$ 5 milhões no ano passado (piso anterior era de R$ 3,5 milhões).

O órgão não informou ainda, entretanto, quantas empresas terão acompanhamento diferenciado em 2011. Neste ano, 10,5 mil grandes empresas se encontram nesta situação.

G1