Receita ameaça punir empresas com pendências em venda com cartão de crédito

Mais de 1,1 mil empresas paraibanas com inscrição estadual foram notificadas em setembro por auditores da Secretaria de Estado da Receita. Estes estabelecimentos comerciais devem regularizar pendências fiscais detectadas nas vendas com o cartão de crédito realizadas no período de 2007 a 2010. Segundo a Receita Estadual, essas empresas já haviam sido notificadas anteriormente, mas seus responsáveis não compareceram para resolver essas pendências.

O gerente executivo da Fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, João Batista Neto, informou que as empresas terão prazo de dez dias, contados a partir da notificação do auditor, para comparecer à repartição fiscal mais próxima do domicílio do contribuinte para resolver possíveis débitos fiscais.

"Será preciso que o contribuinte compareça à repartição fiscal mais próxima do domicílio da empresa. Se as empresas são de João Pessoa e de Campina Grande, as recebedorias de Renda dessas cidades, ou então uma coletoria próximo ao estabelecimento. Caso seus representantes não compareçam, as empresas serão autuadas", explicou o gerente.

A Gerência Executiva de Fiscalização informou ainda que a operação batizada ‘Cartão de Crédito’ segue até meados de outubro com a entrega das notificações para mais de 1,1 mil estabelecimentos do Estado. "No nosso mapeamento, encontramos débitos do ICMS nas vendas do cartão de crédito dessas empresas que são passíveis de cobrança perante a Secretaria de Estado, por isso torna-se importante o comparecimento das empresas para regularização", finalizou João Batista.
 

SECOM-PB