Queda na receita ameaça 13º

Uma reportagem do Jornal Folha de São Paulo mostra que um erro de cálculo do governo federal ameaça o caixa de Estados e municípios neste último ano do governo Lula e pode criar pressão adicional sobre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff.

Em alguns casos, a receita de Estados e municípios pode ser insuficiente até para o 13º do funcionalismo.

A saída tem sido cortar investimentos e interromper obras, principalmente as voltadas para infraestrutura.

Depois de cinco reestimativas, a área econômica avalia hoje que os repasses da União para as unidades da Federação neste ano ficarão R$ 8,6 bilhões abaixo da previsão feita em agosto de 2009 –e base para os orçamentos elaborados por governadores e prefeitos.

Na sexta-feira, um documento oficial estimou que os repasses fecharão o ano em R$ 104,7 bilhões. No Orçamento proposto pelo governo Lula e aprovado pelo Congresso, o valor era de R$ 113,3 bilhões -em uma média mensal de R$ 9,4 bilhões.

É como se os Estados e municípios tivessem de viver os 12 meses do ano com o orçamento de 11, sem saber inicialmente que isso ocorreria. A frustração com a receita afeta principalmente as regiões Norte e Nordeste, mais dependentes de verbas federais , e cerca de três quartos dos municípios.

Nessas prefeituras, as receitas próprias são insuficientes para cobrir os gastos com pessoal, custeio administrativo e investimentos. Previsível em anos eleitorais, o aumento do gasto foi encorajado pelo otimismo da Fazenda com a recuperação da arrecadação em 2010, após a crise do ano passado.

Embora todas as receitas tenham de fato crescido, o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cuja arrecadação é repartida com os Estados e municípios, ficaram longe do imaginado. Os dois impostos formam o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o fundo destinado aos Estados exportadores, segundo a Constituição.

O problema acrescenta um conflito em potencial entre o novo governo, governadores e prefeitos, em uma agenda já ocupada pelos lobbies para uma renegociação de dívidas e pela volta da CPMF. Há alguns dias, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse à Folha que vários colegas dos Estados do Nordeste e do Norte se queixavam da falta de dinheiro. E que a maior preocupação era com o 13º.

Alguns governadores no último ano de mandato também temem não ter receita para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Só em poucos Estados das duas regiões, como Pernambuco e Bahia, os cortes não afetaram muito os investimentos, pois eles dependem menos do que seus vizinhos desses fundos.

“Não houve cortes, mas remanejamento de várias despesas para fechar as contas”, diz Carlos Martins, secretário da Fazenda da Bahia. No Maranhão, obras para novas escolas foram interrompidas. No Piauí, houve corte até de combustível.

Outro lado

Em resposta à Folha, o Tesouro não comentou a frustração dos Estados com a receita. Mas afirmou que, em 2010, o repasse de recursos até outubro foi de R$ 38,7 bilhões, 7,1% superior ao do mesmo período em 2009.
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Folha