Procons Municipais de Campina Grande, Patos e Cabedelo se reúnem para discutir estratégias para defesa do consumidor
A Coordenadora Executiva do Procon Municipal de Campina Grande, Glauce Jácome, recebeu na última sexta-feira (30) de julho, na sede do Procon – CG, representantes dos Procons de Patos e Cabedelo. A visita que, inicialmente era de cordialidade, resultou em decisões importantes para a defesa do consumidor nestas cidades.
No encontro, o Procon de Cabedelo foi representado por Geralda Ulisses Barbosa, diretora de atendimento e Evilásio Cavalcanti Neto, ouvidor geral e Josemberg da Costa, agente fiscal. O Procon de Patos veio representado por Cléber Medeiros Gomes, chefe de fiscalização e Rubens Leite Nogueira da Silva, representante do secretário Executivo.
Um dos pontos discutidos durante o encontro foi a necessidade de haver uma nova reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, com o objetivo de uniformizar as ações e procedimentos de defesa do consumidor na Paraíba. Para que isto ocorra, um ofício será encaminhado ao Procon Estadual, relatando a necessidade da reunião.
Outro ponto da pauta foi à questão da essencialidade do produto aparelho celular, onde foi esclarecida nota técnica 62 do Ministério da Justiça, assim como foi compartilhado o kit consolidado do DPDC para o processamento de reclamações de consumidores sobre o vício no celular. Ficou acordado, que os órgãos adotaram a mesma metodologia para o fortalecimento da ação no estado.
O procedimento é a aplicação imediata do parágrafo terceiro do artigo 18 do CDC, ou seja, sendo essencial, não precisa que o celular seja enviado à assistência técnica, em caso de vício, pela escolha do consumidor, pode ser feita a devida restituição do valor pago ou a substituição do produto.
Por fim, foi discutido sobre o problema do grande número de reclamações existente nos Procons, contra a empresa Oi. Ficou definido que conforme orientação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, não haverá mais o contato telefônico ou o envio da CIP (Carta informação preliminar) com a OI, sendo a reclamação aberta logo com a queixa do consumidor no setor de atendimento.
"É importante que os Procons estejam sempre se reunindo e discutindo novas e melhores formas de fazer valer o direito do consumidor. A troca de experiências é fundamental para o fortalecimento da defesa do consumidor em todos os lugares do Brasil", disse Glauce Jácome.
Ascom
