A Secretaria de Defesa do Consumidor (Procon-Patos), iniciou nesta
segunda-feira, 05 de novembro, o trabalho de orientação no comércio de
Patos no tocante à Lei nº 29/2013, de autoria da vereadora Lucinha Peixoto,
e sancionada pela prefeita Francisca Motta no dia 11 de outubro de 2013.
A referida Lei dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de
transporte/frete e ou da montagem de móveis, de eletrodomésticos e de
equipamentos de informática, em Patos. A fiscalização desta Lei ficou a
cargo do Procon Municipal e demais órgãos de defesa do consumidor.
De acordo com a Secretária de Defesa do Consumidor, Ana Lígia Peixoto, o
momento é de orientar os comerciantes quanto à aplicabilidade da lei.
“Estamos passando de loja em loja sempre com o cuidado de mostrar a lei,
tirar dúvidas e orientar os gerentes quanto ao cumprimento. Logo após será
o momento da fiscalização que comprovará o cumprimento da Lei pelas lojas
da cidade. Esse é mais um ganho para o consumidor da nossa cidade, pois
acarretará numa economia em relação ao produto adquirido”, explica a
secretária.
De acordo com a proposta, as empresas instaladas em Patos não poderão
cobrar por estes serviços, constando que o descumprimento acarretará a
imposição das Sanções Administrativas previstas no Capítulo VII, art. 55 ao
art. 60, da Lei Federal nº 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor.
Com a aprovação da Lei nº 29/2013, Patos se torna a terceira cidade da
Paraíba com este regulamento, tendo em vista que João Pessoa e Campina
Grande já adotam à norma.
Ascom
No estádio Amigão, em Campina Grande, Treze e Sousa se enfrentaram em jogo válido pela…
Em partida válida pela terceira rodada da Série C do Campeonato Brasileiro, o Botafogo-PB recebeu…
Mimi, Leona, Raj, Bahuan, Alagoana, Jeni, Flecha e Anastácia. Esses são os nomes de alguns…
Uma reunião da executiva nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) agendada para amanhã, segunda-feira (06),…
A Festa das Neves de 2024, em João Pessoa, já tem sua primeira atração confirmada:…
Em reportagem de capa da coluna Radar da Veja, neste domingo, a coluna trouxe uma…