Em entrevista a imprensa campinense, o advogado e gerente do Procon de Campina Grande, Rodrigo Reul, falou sobre a importância da Campanha da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor que visa acabar com a cobrança Roaming para celular e pediu a população para colaborar com a campanha assinando o abaixo assinado.
Segundo o advogado, a cobrança do Roaming é comum na Anatel por meio da portaria, mas essa portaria não é superior ao Código Civil do Consumidor e por este motivo, as entidades e consumidores nacionalmente se mobilizam nesta campanha no sentido de acabar com o abuso.
– O Procom Municipal de Campina Grande, como membro da Associação Procom Brasil, também é signatária desta manifestação popular no sentido de buscar o fim de tal cobrança, tendo em vista de que há uma obrigação da operadora de prestar o serviço independentemente da localização do consumidor, então, esta é considerada uma cobrança abusiva já que paga-se pelo uso dos minutos dentro de um pacote e ele é cobrado duas vezes quando recebe ligação fora do seu estado de contratação – explicou Reul.
O gerente, afirmou que, além da luta pelo fim desta cobrança, eles ainda lutam para que acabe o corte indevido da franquia de internet.
Ele diz que, antes, havia a redução da velocidade, mas agora ocorre o corte para obrigar o consumidor a contratar um novo pacote de internet para ter acesso.
– Muitos contratos foram modificados de forma unilateral prejudicando os consumidores em todo o país. Consideramos isso uma prática infrativa e abusiva que afronta diretamente o Código de Defesa do Consumidor. É importante a participação da sociedade neste abaixo assinado- ressaltou Rodrigo.
Para aderia a campanha é só acessar o site fimdoroaming.com.br
Redação
