O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou ontem, que a Prefeitura Municipal de João Pessoa aumente a passagem de ônibus ao preço de R$ 3,30, dez centavos a mais do que é cobrado atualmente (R$ 3,20). O desembargador João Benedito estabeleceu que o estudo do Conselho de Mobilidade Urbana seja respeitado. Caso não aconteça, a PMJP pagará uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
A decisão leva em conta um processo que corre no TJPB, onde argumenta que o reajuste aprovado em fevereiro, quando o valor da tarifa ficou estabelecido em R$ 3,20, não se adequa aos custos necessários para manutenção dos coletivos.
Dessa maneira, determinou ainda em agosto a adequação dos preços da passagem. Porém, a PMJP recorreu da decisão que foi para o desembargador, que deferiu o pedido da juíza Flávia da Costa Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Redação com TJPB
