O secretário de Articulação Política da Prefeitura Municipal de João
Pessoa, Rodrigo Soares, protocolou na Câmara Municipal de João Pessoa,
Medida Provisória que re-estabelece e confirma os prazos sobre o Refis.
Rodrigo Soares explica que o Refis “é o desconto com refinanciamento por
parte da prefeitura, para que o empresariado que possui dívidas com o
executivo possa equacionar a sua situação, não só o empresariado, mas o
contribuinte como um todo”, explicou.
O secretário explica que a Medida Provisória tem como intuito esclarecer a
dúvida a respeito da data vigente do Refis. “Como havia uma dúvida, a
Procuradoria do Município e o prefeito Luciano Cartaxo acharam por bem
esclarecer tudo através de uma Medida Provisória que apresentamos aqui na
Câmara Municipal e não tenho dúvidas de que haverá o entendimento dos
vereadores para aprovar”, disse.
*Assessoria
