Opção permite que usuários contestem transações nos casos de fraude, golpe e coerção e não vale para erros e arrependimentos, segundo anúncio do governo
A partir de quarta-feira (1º), os usuários do Pix poderão acionar o “botão de contestação” em casos de fraude, golpe ou coerção, anunciou o Banco Central (BC) nesta terça-feira (30).
A ferramenta, parte do Mecanismo Especial de Devolução (MED), permite contestar transações de forma totalmente digital, sem necessidade de contato direto com o banco. O recurso estará disponível nos aplicativos das instituições financeiras.
Atualmente, a devolução de valores só é possível pela conta originalmente utilizada na fraude. Como os golpistas costumam transferir rapidamente os recursos para outras contas, muitas vezes não há saldo suficiente para reembolsar a vítima. O BC esclarece que o botão não cobre erros de digitação ou arrependimento do usuário.
Como funciona
Segundo Breno Lobo, Chefe Adjunto do Decem (Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro) do BC, ao acionar a contestação, o banco do golpista é imediatamente informado e deve bloquear os recursos disponíveis, total ou parcialmente.
Após o bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Se confirmada a fraude, o valor é devolvido à vítima em até onze dias após a contestação.
O BC reforça que o botão não se aplica a desacordos comerciais, arrependimento, erros no envio do Pix ou situações envolvendo terceiros de boa-fé.
Redação com informações da CNN
