PEC assegura à União exclusividade na exploração de etanol e biodiesel

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 183/12, da deputada Iriny Lopes (PT-ES), que define como monopólio da União as atividades de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel. A autora argumenta que, em razão do caráter estratégico, as fontes energéticas devem ser tratadas como uma questão de soberania nacional.

A parlamentar ressalta que o Brasil já prevê salvaguardas que impedem a internacionalização de setores essenciais à manutenção de sua independência econômica, política e social.

Iriny Lopes defende que, por conta da crescente demanda mundial por combustíveis chamados de limpos, como o etanol e os biocombustíveis, “torna-se imprescindível acrescentar esses novos produtos energéticos ao artigo 177 da Constituição, que garante à União exclusividade na exploração ou no aproveitamento de determinados recursos”.

Na avaliação da deputada, a corrida por terras agrícolas para aumentar a produção mundial de combustíveis limpos torna o Brasil alvo preferencial do capital estrangeiro. “Esse cenário aponta para uma nova colonização que, acompanhada por devastação ambiental, pode representar uma ameaça real à soberania, se não forem incluídas salvaguardas constitucionais.”

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Agência Câmara