O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou nesta sexta-feira que o novo regime automotivo brasileiro será anunciado até o fim de março. Pimentel, no entanto, não detalhou quais serão os moldes desse novo regime de produção de carros em território brasileiro, mas já adiantou que vai aumentar a exigência de conteúdo nacional nas etapas de produção.
Segundo Pimentel, a revisão do acordo de exportação de automóveis com o México, anunciada ontem, é o "pano de fundo" para as alterações pretendidas pelo governo. O ministro classificou a revisão dos termos do acordo como "positivo" para ambos os lados.
"O México preserva a capacidade de exportação para o Brasil que demonstrou nesse tempo e limitamos essa entrada de veículos mexicanos para que não constitua um prejuízo grande à indústria automobilística. Conseguimos elevar a exigência de conteúdo regional, que nos parecia muito reduzida. Os dois principais objetivos da negociação foram alcançados no acordo. Não é defesa comercial neste caso, mas é sensato do governo brasileiro", afirmou.
Após um mês de negociações, os governos do Brasil e do México decidiram limitar a taxação às exportações de veículos de ambos os países, que entra em vigor na próxima segunda-feira. A venda de carros leves estará isenta da tarifa de importação até o limite de US$ 1,45 bilhão no primeiro ano do acordo (de 19 de março deste ano até 18 de março do ano que vem) para ambos os países.
Para os anos seguintes, o limite vai aumentar: para exportações de carros de cada um dos países, a isenção será dada a vendas de até US$ 1,56 bilhão (entre março de 2013 e março de 2014). Finalmente, o comércio de carros entre os dois países ficará isento de taxas de exportação até o limite de US$ 1,64 bilhão no terceiro ano do acordo (março de 2014 a março de 2015).
O novo acordo entre os dois países também alterou as cotas de conteúdo regional dos carros. Até 19 de março do ano que vem, os veículos deverão ter, pelo menos, 35% de peças ou etapas de produção regionais (mexicanos e/ou brasileiros) – esse percentual é de 30%, atualmente. Essa margem vai aumentar para 40% até março de 2016, mas há a possibilidade que esse percentual mude para 45% em 2015, dependendo de um acordo futuro entre os governos mexicano e brasileiro.
Para veículos pesados, como ônibus e caminhões, as novas margens de conteúdo nacional e cotas de exportação ainda serão estudadas pelos dois países. Ao anunciar que o acordo de exportação entre os dois países seria revisto, o Brasil pediu que veículos pesados também fossem incluídos nos termos do contrato.
"Os veículos não entraram ainda porque não foi feita a homologação técnica dos veículos. É um processo longo. Temos que reconhecer tecnicamente os caminhões mexicanos e o México tem que reconhecer os nossos. Possivelmente deve levar um ano. Aí vai ser objeto de outra negociação", disse o ministro Fernando Pimentel.
Entenda – Firmado em 2002, o acordo de livre comércio de produtos automotivos permite importações de automóveis, peças e partes de veículos do México com redução de impostos. Dados preliminares do governo mostram que, nos primeiros anos de vigência do acordo, o Brasil registrou saldo positivo no comércio de automóveis com o México.
A revisão do acordo foi um pleito brasileiro, na tentativa de diminuir o déficit da balança comercial. Em 2011, o acordo entre Brasil e México provocou um rombo de R$ 1,55 bilhão na balança comercial brasileira apenas com a importação de automóveis de passeio. No ano passado, o Brasil vendeu para o México pouco mais de US$ 512 milhões de carros, mas gastou US$ 2,07 bilhões na compra de automóveis mexicanos.
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