Mudança na Lei do Fain fomenta implantação de mais indústrias na Paraíba

 As empresas que tiveram projetos aprovados pelo Conselho Deliberativo do
Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain) estão
liberadas para implantarem ou ampliarem seus empreendimentos no Estado.
Atualmente, 54 empresas estão aptas a solicitarem o benefício do Fain,
segundo informou a diretora presidente da Companhia de Desenvolvimento
da Paraíba (Cinep), Margarete Bezerra Cavalcanti.

O Governo do Estado da Paraíba publicou a Medida Provisória de nº 190
no Diário Oficial do Estado, alterando a Lei nº 6.000, que consolida
as normas sobre o Fain. Na alteração do Parágrafo Único do artigo
5ºda Lei, foi acrescentado inciso que diz: "para os efeitos do caput,
considera-se empresa beneficiária aquela cujo projeto foi aprovado pelo
Conselho Deliberativo do Fain".

O secretário Executivo da Receita, Marialvo Laureano, disse que com a
alteração, as indústrias já aprovadas pelo Conselho Deliberativo do
Fain, que aguardavam essa alteração na Lei, vão poder retomar ou
iniciar seus projetos de investimentos no Estado. "Essa medida serviu
para a regularização dessas empresas já aprovadas pelo Conselho.
Contudo, vamos pensar agora em reformular a Lei 6.000 como um todo, para
deixá-la em condições de atrair ainda mais investimentos produtivos e
relevantes para a economia paraibana. O papel do Governo do Estado será
o de indutor da economia. Nesse sentido, acreditamos que reduzir os
empecilhos na legislação "sem perdas para o Estado ", é uma
parte que hoje consideramos fundamental", disse Marialvo.

"O Fain se constitui em um instrumento que possibilita o aumento da
competitividade do nosso Estado, no que concerne à atividade de
atração de investimentos. Por isso a revisão da Lei 6.000 se faz
necessária para que tenhamos um instrumento atualizado", reforçou a
presidente da Cinep, Margarete Bezerra.

O Fain, que é administrado pela Cinep, tem por finalidade gerar
estímulos financeiros destinados à implantação, relocalização,
revitalização, ampliação e modernização de empreendimentos
industriais e agroindustriais com foro e domicílio fiscal no Estado da
Paraíba.

Margarete Bezerra explicou que a empresa interessada na concessão do
benefício Fain apresentará à Cinep requerimento dirigido ao Conselho
Deliberativo do Fundo, acompanhado de projeto. "A Cinep analisará o
projeto, emitindo parecer fundamentado sobre o pleito e encaminhando-o
para apreciação do Conselho", esclareceu. Compete à presidente da
Cinep a celebração dos contratos de financiamento com recursos do
Fain, na qualidade de interveniente, a subscrição de ações e
debêntures, bem como a conversão destas em ações.

Compõem o Conselho Deliberativo do Fain: a Secretaria de Estado do
Turismo e do Desenvolvimento Econômico; a Secretaria de Estado do
Planejamento e Gestão; a Secretaria de Estado da Receita; a Secretaria
de Estado da Infra Estrutura; a Federação das Micro e Pequenas
Empresas do Estado da Paraíba ; Femipe; o Banco do Nordeste do Brasil
S/A ; BNB; a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba; Cinep; a
Federação das Indústrias do Estado da Paraíba; Fiep; e o Centro
das Indústrias do Estado da Paraíba ; Ciep.

Secom-PB