Mudança da base de cálculo do ICMS é medida eleitoreira e pode fazer PB perder até R$ 1,5 bi/ano, alerta secretário da Fazenda

Em entrevista nesta quarta-feira (29), o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, voltou a fazer  um alerta ao contribuinte paraibano ao destacar que a Lei Complementar 94 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que muda de forma drástica a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados – em plena execução do orçamento – é uma atitude meramente eleitoreira e não implicará em uma redução efetiva no preço dos combustíveis.

Segundo o gestor, para haver uma mudança que realmente chegue ao bolso do consumidor o que deve ser insituido é uma alteração na política de preço da própria Petrobrás, e não dos estados. “Eu não acredito na queda de preço enquanto não mudar a política de preço da Petrobras. O problema está lá. Isso aí é uma medida eleitoreira”, alertou.

Na Paraíba, conforme Marialvo, o estado ainda aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo os efeitos da LC 94. Para ele, o que o presidente fez visa tão somente desestabilizar o orçamento dos estados. Se aprovado, só na Paraíba haverá uma perda de R$ 1,5 bilhão por ano.

“A LC 94 foi feito basicamente uma pequena reforma tributária sem nenhuma discussão, sem análise técnica, sem avaliação dos impactos e que teve o objetivo fundamental de desestabilizar financeiramente o orçamento dos estados e um outro objetivo é o eleitoreiro, porque não se pode cortar 20% da receita de um estado no meio de um ano. Se quisessem uma reforma tributária decente tinham feito em 2021 quando nós do CONSEFAZ preparamos, inclusive foi lida no Congresso e o relator era Aguinaldo Ribeiro, mas mandaram arquivar. Aí agora no meio de um ano, só visando uma medida eleitoreira fazem isso. Como é que se pode cortar o orçamento em andamento no meio do ano? Como é que eu vou executar meu orçamento com R$ 750 milhões a menos? A perda em um ano é de quase R$ 1,5 bilhão”, lamentou.

Até agora apenas os estados de São Paulo e Goiás adotaram a medida e zeraram o imposto. Só nesta quarta-feira (29), em João Pessoa, Capital da Paraíba, o combustível já apresentou queda em alguns postos, passando de R$ 7,24 para R$ 6,53 o litro da gasolina, isso apenas com a redução do imposto federal. Se sancionado na Paraíba, o preço do litro da gasolina deve chegar a R$ 5,40. Esse valor, no entanto, não será fixo, tendo em vista a política de preço da Petrobrás e nada impede que novos aumentos possam ocorrer.

PB Agora