O Ministério Público da Paraíba (MPPB) passou a disponibilizar um formulário online para o cadastro de reclamações dos consumidores que possuem contratos com a Braiscompany. A empresa paraibana é alvo de investigação por suspeita de crimes contra o sistema financeiro.
O objetivo da iniciativa proposta pelo MP e o Procon é coletar informações sobre a extensão dos danos causados pela empresa à população paraibana. Antes, a Polícia Federal na Paraíba já tinha disponibilizado um formulário semelhante.
As informações obtidas serão anexadas ao inquérito civil que já foi instaurado e que se encontra em sigilo. O MPPB também orienta os consumidores sobre as formas possíveis de pleitear seus direitos na Justiça e esclarece o papel do órgão ministerial no processo, frisando que ao Judiciário compete julgar as demandas formuladas pelo Ministério Público (ação civil pública) ou diretamente pelas pessoas eventualmente lesadas (ações individuais).
Segundo o MP, independente da ação do órgão, qualquer pessoa que se sinta lesada também pode entrar com ações judiciais contra a Braiscompany.
A investigação instruída pelo MP-Procon pode resultar em outras medidas judiciais (além da ação cautelar já ajuizada), a exemplo da ação civil pública (ACP). Nesse tipo de ação, o Ministério Público pleiteia o direito dos consumidores de forma coletiva, com vistas à reparação dos danos financeiros causados. A ACP é julgada pelo Poder Judiciário.
Redação
Acompanhe o PB Agora nas redes:
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), voltou a evitar falar diretamente sobre a…
Em uma operação realizada no começo da manhã desta quinta-feira (11), no bairro do Renascer,…
A Polícia Militar frustrou um ataque a tiros que um integrante de uma facção criminosa…
Uma mulher foi morta com golpes de faca dentro de casa na manhã desta quinta-feira…
A presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) na Paraíba, deputada Cida Ramos, anunciou nesta…
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Homicídios e Entorpecentes de Patos…