O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (19) que até o momento não foi fechado o acordo de leniência com o Grupo J&F e que está defendendo que a empresa pague o valor de R$ 11,169 bilhões no prazo de 10 anos.
Segundo o MPF, os representantes da J&F propuseram pagar apenas R$ 1 bilhão e que, diante da divergência em relação ao valor a ser pago, estabeleceu o prazo até as 23h59 desta sexta-feira para que o grupo responda se aceitará o valor sugerido.
"Se isso não acontecer, o Ministério Público considerará expirada a proposta", afirma o comunicado.
Os procuradores explicam que o valor de R$ 11, 169 bilhões é equivalente a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo J&F em 2016.
A Lei anticorrupção estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento.
O MPF informou ainda as negociações sobre o acordo de leniência foram iniciadas no fim de fevereiro e aconteceram de forma paralela às negociações para a colaboração premiada já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por este outro acordo, 7 executivos da JBS e da J&F se comprometeram a pagar multa de R$ 225 milhões e a colaborar com as investigações, em acordo de delação premiada.
Confira a íntegra da nota divulgada pelo MPF:
"O Ministério Público Federal (MPF) informa que até o momento não foi fechado o acordo de leniência com o Grupo J&F. As conversas neste sentido foram iniciadas no fim do mês de fevereiro e aconteceram de forma paralela às negociações para a colaboração premiada – procedimento já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos dois dias, as reuniões com vistas à leniência se intensificaram, entretanto, surgiu um impasse em relação ao valor da multa a ser paga pela empresa.
Os procuradores que representam o MPF na negociação defendem o pagamento de R$ 11,169 bilhões, a serem pagos no prazo de dez anos. O valor é equivalente a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo econômico em 2016. Já os representantes da J&F propuseram pagar R$ 1 bilhão, o que equivale a 0,51% do faturamento registrado no período. A Lei anticorrupção (12.846/13) estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento.
Diante da divergência em relação ao valor a ser pago pela J&F, o Ministério Público informou aos negociadores do Grupo que a empresa tem às 23:59:59 desta sexta-feira(19) para responder se aceitará o valor sugerido pelo MPF. Se isso não acontecer, o Ministério Público considerará expirada a proposta".
G1.com.br
