A Receita Federal estuda liberar as restituições do IR (Imposto de Renda) de pessoas físicas que estejam retidas nas malhas de fiscalização em todo o país. Conforme antecipou a Folha em sua edição de ontem, apenas em São Paulo cerca de 100 mil declarações poderão ser regularizadas.

Em nota oficial, o governo confirmou que "diversos estudos estão sendo realizados, dado o novo contexto macroeconômico". Mas ainda não estaria decidido o valor das restituições que serão liberadas.

A proposta em estudo, segundo a Folha apurou, é pagar aos contribuintes que têm valores baixos de restituição a receber. Há casos em que o pagamento devido pelo governo é mais baixo do que o custo de a Receita Federal fazer a fiscalização. Esse grupo de restituição seria o alvo das liberações.

Na nota enviada à imprensa, a Receita Federal explicou que os parâmetros usados para reter as restituições na malha fina do IR são definidos pela direção do órgão, "têm caráter nacional e são fixados por critérios impessoais e objetivos". Ou seja, não há como liberar apenas parte das restituições que estão sendo fiscalizadas.

O governo tem até cinco anos para analisar e devolver o dinheiro aos contribuintes. Segundo a Receita, de 2006 a 2008, 1.395.207 contribuintes ficaram sem restituição.

A medida também tem como objetivo desafogar a fiscalização da Receita. A intenção é concentrar o trabalho nos contribuintes que têm restituições mais elevadas a receber.

Declaração de 2010

A partir do ano que vem, empresas e pessoas jurídicas que fizerem remessas ao exterior terão de listar a operação na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda. Por isso, a Receita Federal recomenda que os contribuintes que fizerem essas operações em 2009 guardem os comprovantes para preencher os dados corretamente na declaração de 2010.

A medida, prevista em decreto publicado ontem no "Diário Oficial" da União, visa aumentar o controle da receita sobre o IR pago nas remessas feitas ao exterior. Segundo a Receita, a remessa de lucros e dividendos é isenta do imposto, assim como o pagamento de importação. Entre os dados a serem preenchidos na declaração de ajuste do ano que vem está o beneficiário das remessas.

Folha

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