INSS prorroga prazo para aposentados pedirem ressarcimento de descontos indevidos

O governo federal, através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios do INSS. O anúncio foi feito ontem (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Inicialmente o prazo terminaria em 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para permitir que todos os beneficiários afetados possam registrar seus pedidos. A medida será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.

De acordo com o deputado Pimenta, 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos. Ainda restam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a pedir a restituição. O caso teve origem na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Segundo Pimenta, muitos aposentados ainda não sabem que foram vítimas das cobranças indevidas. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.

A prorrogação, acrescentou Pimenta, busca garantir que todos os prejudicados possam recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de ação judicial.

Veja como pedir o ressarcimento:

• Abra o aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Durante a mesma sessão da CPMI, foi ouvido o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), investigada por suspeita de fraudar assinaturas de segurados e aplicar descontos indevidos. Amparado por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), ele optou por permanecer em silêncio diante da maioria dos questionamentos.

Redação