Inclusão dos aposentados e pensionistas de 1988 a 1991

Aposentados e pensionistas com benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, e que foram limitados ao teto previdenciário à época, podem ainda ser incluídos pelo INSS na lista de pagamentos automáticos. Isso porque o juiz federal Marcus Orione, da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo, negou recurso do instituto contra sentença que mantém os segurados do chamado ‘buraco negro’ no calendário do acordo — que estabeleceu data limite para o pagamento até 31 de dezembro.

O INSS, no entanto, poderá recorrer da decisão à segunda instância no Tribunal Regional Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul (TRF3). Mas, até o julgamento do recurso pelo tribunal, tanto os efeitos da sentença como o cronograma de pagamentos continuarão valendo. Em caso de descumprimento da decisão, o instituto será obrigado a pagar multa diária no valor estipulado de de R$ 300 mil.

RECURSO EM ESTUDO

O INSS informou que estuda alternativas para recorrer da decisão. O que pode englobar tanto o pedido de suspensão da sentença do TRT3 ou, até mesmo, a apresentação de uma nova proposta que prevê a extensão do prazo para pagamento dos segurados incluídos no período até então ignorado.

A Advocacia Geral da União informou que aguarda ser intimada oficialmente pela Justiça para se posicionar a respeito da possibilidade de recorrer da decisão.

Entenda a negociação

Em agosto deste ano, o TRF da 3ª Região homologou o acordo celebrado entre o INSS, o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e o Ministério Público Federal. Na negociação ficou determinado como seria efetuado o recálculo dos benefícios previdenciários atingidos pelas emendas 20/1998 e 41/2003, que alteraram o valor do teto previdenciário.

Para viabilizar o acordo, devido à questão orçamentária, ficou acertado que o cronograma de pagamento dos benefícios incluídos no ‘buraco negro’, além de outros que tiveram revisões judiciais e administrativas e que não se encontram refletidas nas cartas de concessão, seria efetuado até o dia 31 de dezembro. O pagamento dos demais benefícios seria feito em 30 de outubro, mas o crédito foi antecipado para o começo do mês.

Categoria busca apoio para aumento

Descrentes de uma mudança no posicionamento do governo sobre um aumento real aos segurados que recebem acima do mínimo, entidades representativas dos aposentados apostam agora em uma manobra política. A ideia é convencer deputados e senadores a aprovarem emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que concede reajuste de 11,7% — que considera a inflação em 5,7% mais 80% do PIB.

“Já temos mais de 150 deputados apoiando a proposta. Estaremos reunidos amanhã (hoje) com a Previdência para discutir o reajuste, mas o que se tem ouvido é que o governo não vai retroceder ”, disse Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados.

O Dia Online