Governo vai repassar até R$ 1 bilhão aos municípios

O governo federal vai repassar até R$ 1 bilhão para os municípios, para repor as perdas de arrecadação decorrentes da redução na atividade econômica e em impostos nos primeiros meses deste ano. Em reunião com o conselho político na tarde desta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu o repasse aos municípios de, pelo menos, o total contabilizado em 2008: R$ 51,3 bilhões.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que o governo vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei liberando o crédito de R$ 1 bilhão e uma medida provisória estabelecendo a sistemática para o repasse.

"A perda dos três primeiros meses deve ser de um pouco mais da metade desse bilhão. Estamos pondo esse valor como precaução, mas achamos que não vamos gastar todo esse dinheiro", disse o ministro Paulo Bernardo.

O senador Romero Jucá, líder do governo no Senado, afirmou que haverá um "esforço" no Congresso para aprovar rapidamente o projeto de lei. "Vamos fazer um esforço para votar rapidamente no Congresso. Espero votar em uma semana. Vota-se na Câmara e no Senado rapidamente e, em cinco dias, libera o pagamento do atrasado de janeiro, fevereiro, março e abril. A partir daí, o mês seguinte equaliza o anterior, até que a diferença não surja mais. A gente espera que até o final do ano não tenha mais diferença e, portanto, as prefeituras vão ter uma arrecadação maior que a de 2008", disse o senador.

O senador do PMDB de Roraima afirmou que o primeiro repasse, referente ao período de janeiro a abril, deve ficar em torno de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões, por ser este o "período mais agudo". "Eu sou uma pessoa que tem fé. Eu espero que até setembro nós tenhamos equalização. A partir de setembro, a arrecadação vai ser maior que 2008. Aí não vai haver devolução do que foi repassado até setembro, e as prefeituras vão arrecadar mais. As prefeituras vão fechar 2009 com arrecadação maior que em 2008. Esse é o melhor cenário que a gente trabalha", disse Jucá.

Governo fará "seguro das vacas gordas"

A perda no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) está relacionada à isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que o governo garantiu a veículos novos, por exemplo, e também à redução da atividade econômica. Segundo a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a estimativa de perda dos municípios no primeiro trimestre deste ano é de 6,9%. Considerando-se a primeira semana de abril, as perdas caem para 3%, com a recuperação da atividade econômica. As perdas serão contabilizadas mês a mês pelo governo federal.

"Vamos verificar isso a cada mês e até o dia 15 faremos, caso necessário, a complementação para chegar ao valor do ano passado. O que for pago na primeira parcela, mesmo que a arrecadação cresça na sequência, não será descontado dos municípios, ou seja, nós vamos dar pelo menos o valor igual (ao do ano passado), mas pode ser maior", explicou o ministro Paulo Bernardo.

Todos os municípios terão suas perdas compensadas pelo Tesouro. E o governo ainda estuda ajuda aos Estados. "O presidente determinou que tivéssemos outra conversa com os governadores, para ter outras medidas, como por exemplo, financiamento, alguma antecipação de recursos e também podemos mexer em contrapartidas dos programas federais, particularmente do PAC", disse o ministro do Planejamento. No caso das contrapartidas, as eventuais medidas ainda podem ser estendidas aos municípios. As decisões devem ser anunciadas na semana que vem.