Governo vai cobrar IR de poupança acima de R$ 50 mil e aliviar fundos

As aplicações na caderneta de poupança acima de R$ 50 mil serão tributadas com Imposto de Renda a partir de 2010. Será tributado apenas o que exceder tal valor, informou o ministro Guido Mantega (Fazenda) –assim, uma aplicação de R$ 70 mil pagará imposto sobre R$ 20 mil. Hoje, todas as aplicações na poupança estão isentas. O governo também vai reduzir tributos dos fundos de investimento.

A mudança será feita por meio de uma medida provisória, no caso dos fundos. No caso da tributação da poupança, a mudança ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.

De acordo com a equipe econômica, as aplicações acima de R$ 50 mil representam cerca de 1% das contas na caderneta de poupança.

A tributação da caderneta só valerá para períodos em que a taxa de juros esteja abaixo de 10,25% ao ano. A expectativa do mercado financeiro é que o Banco Central reduza a taxa para 9,5% já no início de junho.

O governo também informou que vai reduzir o IR de fundos de investimentos em 2009, caso a Selic (taxa básica de juros do país) cair abaixo dos atuais 10,25% ao ano. Hoje, essa tributação varia de 27,5% a 15%, de acordo com o tempo de aplicação.

Com isso, essas aplicações devem continuar mais atrativas que a poupança, sem que os bancos sejam obrigados a reduzir as taxas que cobram dos seus clientes.

O governo também vai criar um regime especial de tributação para as pessoas que têm como única fonte de renda a caderneta de poupança. Nesse caso, a tributação só vai afetar quem tem aplicações acima de R$ 850 mil. Além disso, o IR será menor que o cobrado dos outros aplicadores.

"Mudança era necessidade"

Segundo o ministro, as mudanças têm como objetivo evitar uma migração de recursos dos fundos para a poupança. De acordo com o governo, isso poderia causar problemas na rolagem da dívida pública, cujos títulos servem de base para as aplicações dos fundos.

"Na medida em que comece a haver uma migração [para a poupança], haveria um problema especulativo e começaria a faltar recursos no mercado para empréstimos normais, vamos ter um aperto de crédito", disse o presidente do BC, Henrique Meirelles, que também participou do anúncio com Mantega.

O presidente do BC disse ainda que essa mudança elimina a restrição mais "importante e imediata" que existe hoje para a queda nas taxas de juros no Brasil. Meirelles não descartou, no entanto, que uma redução mais forte dos juros no futuro traga o problema de volta. Segundo cálculos do governo, o problema está resolvido para uma taxa Selic de até 7,5% ao ano.

"Isso elimina a restrição mais importante e imediata hoje para a queda nas taxas de juros. Mais para o futuro, poderemos atingir novamente um novo limite, por causa do rendimento mínimo da poupança, mas isso não é um problema que se coloca no momento", afirmou.

Entenda

A queda recente da taxa Selic reduziu o ganho dos fundos de investimentos, que tem como desvantagem, em relação à poupança, a tributação do IR e as taxas de administração cobradas pelos bancos.

A poupança tem rentabilidade garantida de 6% ao ano + TR (Taxa Referencial). A TR é calculada com base na média dos juros cobrados pelos bancos nos CDBs (Certificados de Depósitos Bancários). Os fundos dependem dos títulos públicos, ou privados, em que o seu administrador aplica.

O governo estudava há meses a mudança nas regras da caderneta para evitar fuga de recursos dos fundos de investimentos para a poupança.

No ano passado, a poupança perdeu competitividade para aplicações como renda fixa e CDB’s (Certificados de Depósitos Bancários), já que a elevação da taxa básica de juros pelo Banco Central elevou a remuneração das últimas opções.

Folha