Governo reduz imposto para exportadores; contratos tinham alíquota de 1% de IOF

O governo decidiu aliviar o peso do IOF sobre as exportações. Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira reduz a zero a alíquota do imposto nas operações de hedge (instrumento que serve de proteção contra a variação cambial) em moeda estrangeira, condicionado ao limite de alavancagem para exposição cambial vendida em derivativos até 1,2 vez o valor total das operações com exportação realizadas no ano anterior por pessoa física ou jurídica titular dos contratos de derivativos.

No fim de julho do ano passado, o governo introduziu o IOF sobre as posições vendidas em derivativos cambiais. A alíquota em vigor desde então é de 1%, podendo chegar a 25%. O governo lançou a tributação para conter especulações.

Naquele momento, a taxa de câmbio chegou a um recorde histórico de baixa, a R$ 1,53, com as apostas de investidores estrangeiros a favor da apreciação do real chegando a US$ 24,638 bilhões em posições vendidas na BM&F.

Recentemente, exportadores que fazem hedge começaram a recorrer à Justiça em busca de compensação desse custo. Em entrevista ao Valor, José Augusto de Castro, da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) explicou que o hedge tem sido mais utilizado pelos exportadores em razão da forte oscilação cambial.

“Um IOF de 1% pode parecer pouco, mas é um custo adicional que aumenta ainda mais a carga tributária sobre o exportador quando ele prefere manter a venda ao exterior com o custo financeiro da contratação de um hedge."

O primeiro recolhimento do IOF que incide sobre os contratos de derivativos cambiais na BM&FBovespa e na Cetip representou arrecadação de R$ 280 milhões aos cofres da Receita Federal. O resultado impulsionou a forte arrecadação do IOF em janeiro, de R$ 2,9 bilhões, desempenho 16,5% superior ao do mesmo mês do ano passado.

Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse em audiência no Senado que o governo iria ajustar as medidas cambiais adotadas recentemente para conter o fluxo de capital especulativo ao país e que estão provocando prejuízos aos exportadores brasileiros.

IG