Governo prepara MP que aumenta punição para quem quebrar sigilo

O governo vai editar hoje (5) uma medida provisória (MP) que pune com mais rigor o funcionário da Receita Federal que acessar o sigilo fiscal de contribuintes sem autorização para isso. A partir de amanhã (6), quando a MP será publicada, o servidor que emprestar sua senha de acesso ao cadastro do Imposto de Renda para outra pessoa ou acessar os dados sem autorização será demitido por justa causa.

“O funcionário vai pensar duas vezes antes de emprestar a senha para alguém”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

As regras para o contribuinte delegar a outra pessoa o acesso a seus dados fiscais também vão mudar. Com a nova determinação, será preciso apresentar uma procuração feita em cartório. “Atualmente, basta preencher um formulário da Receita Federal e reconhecer firma. Poderia haver uma procuração falsa ou uma assinatura falsa. Agora, estamos blindando o contribuinte contra essas possibilidades”, disse Mantega.

O ministro negou que a edição dessa medida provisória agora tenha relação com a candidatura de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República e às denúncias de que servidores da Receita tenham acessado irregularmente declarações de Imposto de Renda de pessoas ligadas ao PSDB.

“Não tem nada a ver. Toda vez que há alguma irregularidade, temos de proteger o contribuinte. Essa é a primeira de uma série de medidas que serão divulgadas”, disse o ministro.
 

Mantega lembrou que, no caso das denúncias de quebra de sigilo fiscal de tucanos, o funcionário cedido à Receita já retornou ao Serpro (órgão em que trabalhava) e, depois das eleições, poderá ser demitido. A funcionária da Receita Federal também envolvida no episódio foi suspensa e responderá a processo criminal.

Agência Brasil