Governo gastará R$ 34 bilhões com plano de habitação

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (25) o programa “Minha Casa, Minha Vida” que pretende construir até um milhão de moradias nos próximos anos. As operações financeiras do pacote habitacional só serão desenvolvidas a partir de 13 de abril. Segundo a cartilha distribuída para os presentes à cerimônia, a parcela mínima para quem recebe até três salários mínimos será de R$ 50,00.

O governo prevê que vai investir cerca de R$ 34 bilhões no programa, considerando o subsídio às habitações, o fundo garantidor do programa, com o seguro aos financiamentos do FGTS, com o refinanciamento de prestações que ficarem atrasadas e com o financiamento da cadeia produtiva. Deste total, R$ 25,5 bilhões virão dos cofres da União, R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 7,5 bilhões do FGTS. Outros 4,5 bilhões já teriam sido liberados pelo fundo, segundo o governo.

Do total de um milhão de moradias, 400 mil serão destinadas para quem tem renda até três salários mínimos. Outras 200 mil para quem recebe entre três e quatro salários mínimos. 100 mil para quem tem renda entre quatro e cinco salários mínimos. Outras 100 mil para quem recebe entre cinco e seis salários mínimos. As 200 mil restantes são para população que recebe entre seis e dez salários mínimos.

Até três salários mínimos

Para a faixa da população com menor renda (entre zero e três salários mínimos), o governo investirá R$ 16 bilhões. A prestação dessas moradias não pode exceder 10% da renda do proprietário. O financiamento, neste caso, é de dez anos. O mutuário não poderá pagar uma parcela inferior a R$ 50,00.

No financiamento dessas moradias, o governo reduziu a alíquota de 7% do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) para 1%. Esse regime substitui a tributação de PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Nesta faixa de renda, a União aloca os recursos e as construtoras em parceria com estados e municípios apresentam os projetos. A Caixa Econômica Federal (CEF) analisa os projetos e contrata as obras.

As demandas apresentadas pelos estados e municípios devem priorizar o atendimento dos portadores de deficiência e os idosos. O registro do imóvel também deve ser emitido preferencialmente em nome das mulheres.

Entre três e seis salários mínimos

Para quem recebe entre três e seis salários mínimos, a União pretende investir até R$ 10 bilhões (do valor total de R$ 34 bilhões), sendo R$ 2,5 bilhões do orçamento e outros R$ 7,5 bilhões pelo FGTS. O objetivo é construir 400 mil moradias para esta faixa de renda.

Estes mutuários terão acesso ao fundo garantidor e redução parcial do seguro cobrado nos financiamentos habitacionais.

Para quem recebe entre três e cinco salários mínimos, os financiamentos serão reajustados com taxas de juros de 5% ao ano. Para aqueles que têm renda entre cinco e seis salários mínimos, os juros serão de 6% ao ano.

O valor máximo a ser financiado nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal para habitações dessa faixa de renda será de R$ 130 mil. Em municípios acima de 500 mil habitantes, demais capitais e seus municípios limítrofes (vizinhos) o financiamento não pode ultrapassar R$ 100 mil. Nos demais municípios brasileiros, o valor máximo do imóvel deve ser de R$ 80 mil.

Fundo Garantidor

Junto com o programa habitacional, o governo criou um fundo garantidor de R$ 1 bilhão. Esse fundo vai assegurar que, mesmo com inadimplência as linhas de financiamento, não sejam fechadas e que o mutuário não perca o imóvel, desde que ele obedeça um limite de parcelas atrasadas.

Para mutuários com renda entre três e cinco salários mínimos, poderá haver atraso de até 36 parcelas consecutivas. Elas serão acrescidas ao final do financiamento. Para quem recebe entre cinco e oito salários mínimos, o limite de inadimplência é de 24 parcelas. Para quem tem renda entre oito e dez salários mínimos, o fundo garante até 12 prestações em atraso.

Contudo, para ter acesso a esse benefício, o mutuário terá que pagar ao menos as seis parcelas iniciais do financiamento e terá que pagar pelo menos 5% da parcela que será refinanciada. Esse valor será considerado um bônus de adimplência ao final do contrato.

Além disso, a cada seis prestações atrasadas o mutuário terá que apresentar uma comprovação de que está desempregado.

G1