As propostas que serão anunciadas pelo governo, hoje, podem acalmar os caminhoneiros e facilitar o trabalho de alguns dos principais líderes dos transportadores autônomos, que vêm intervindo e esfriando os ânimos dos mais revoltados desde 30 de março. A promessa de aumento da fiscalização do cumprimento da tabela do frete e a construção dos locais de repouso nas rodovias com pedágios agradam. A segunda, por sinal, sugere o compromisso de também supervisionar o cumprimento das 8h de trabalho diárias, com possibilidade de 2h extras. As duas medidas são, atualmente, as principais cobranças da categoria.
O piso mínimo de frete é a solução avaliada como a melhor para socorrer os caminhoneiros. É uma espécie de tabelamento do frete, valor recebido por tonelada transportada para custear as despesas no caminho. A medida foi proposta e sancionada pelo então presidente Michel Temer em 2018, mas os autônomos sustentam que poucas empresas cumprem a determinação, que, embora esteja em vigor, tem a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A fiscalização do tabelamento mínimo do frete impõe, ainda, outro desafio aos caminhoneiros. A bancada ruralista é terminantemente contrária. O governo terá de traçar uma estratégia política sobre como resolver o problema e acalmar os caminhoneiros sem interferir em uma bancada fiel ao Planalto. Mas não será fácil. No parlamento, o Centrão testa o poder do governo e promete endurecer o diálogo. “É aí que vamos ver o poder da Tereza (Cristina, ministra da Agricultura). Foi escolhida pela bancada (ruralista), mas é agora que vamos ver quantos votos ela tem para falar com a gente”, ponderou um líder do Centrão.
O caminhoneiro Wallace Landim, um dos principais líderes da greve do ano passado, sustenta que a categoria cobra nada além do que o cumprimento das leis. “Vamos continuar batalhando pela fiscalização da jornada de trabalho e pelo piso mínimo, com gatilho de 10% da tabela para cima ou para baixo conforme o reajuste do diesel nesse patamar”, frisou.
Para especialistas, o modelo do tabelamento, entretanto, não é o ideal. Além de o mercado não aceitar o piso mínimo, a medida não equilibra o excesso da oferta com a demanda, avalia um estudo do Boston Consulting Group. “A tabela apresenta uma complexidade grande de implementação, causa distorções no modelo competitivo existente e não resolve a causa raiz do problema, de atual excesso de capacidade de transporte rodoviário, representando, no fim das contas, mais um elemento de complexidade na já ineficiente cadeia logística do país”, destacou o estudo.
Descanso
O levantamento destacou que existem no mercado 450 mil caminhões e 582 mil semirreboques, distribuídos entre veículos de autônomos e de transportadoras. No longo prazo, sustenta Patricia Agra, sócia do L.O. Baptista Advogados, o piso mínimo acaba fortalecendo as grandes transportadoras e desfavorecendo os autônomos. “Se o preço é tabelado, você vai preferir uma grande empresa, reconhecida, com marketing, e não pagar o mesmo preço pelo serviço do José da Silva com seu caminhãozinho ali da esquina, não é mesmo?”, questionou. “Ainda que suba o preço do autônomo, ele vai acabar perdendo mercado.”
A fiscalização da jornada de trabalho é, assim, a melhor solução para o setor, pondera o caminhoneiro Ivar Schimidt, líder do Comando Nacional do Transporte. Hoje, os transportadores autônomos rodam, em média, 16h por dia. “Com o cumprimento das 8h, os caminhões vão demorar mais a chegar de um ponto a outro, de forma que, nos pontos de carga e descarga, haverá menos caminhões sobrando”, ponderou. No longo prazo, a tendência, avaliou, é de aumento do frete. A fiscalização, entretanto, deveria, nesse caso, ser feita em todo o país, com multas a quem não cumpre, para estimular que os trabalhadores cumpram a chamada Lei do Descanso.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, destacou que a Lei do Descanso do caminhoneiro foi saudável e reduziu acidentes. Alertou, no entanto, que, por si só, não vai regular o mercado. “Hoje, quase a totalidade das empresas de transporte cumprem”, ressaltou.
Redação com CNT
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