Governo corta R$ 44 bi do orçamento e prevê esforço fiscal de 1,9% do PIB

 O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou nesta quinta-feira (20) um corte de R$ 44 bilhões em gastos no orçamento deste ano. Com isso, o bloqueio inicial ficou um pouco acima do anunciado em 2013, de R$ 28 bilhões. Em 2011 e 2012, respectivamente, o corte somou R$ 50 bilhões e R$ 55 bilhões.

O governo também anunciou que o objetivo de superávit primário deste ano, que é a economia feita para pagar os juros da dívida pública e evitar o seu aumento, foi fixada em 1,9% do PIB para todo o setor público consolidado (que engloba União, estados, municípios e empresas estatais) – o equivalente a R$ 99 bilhões. O valor ficou abaixo dos 2,1% do PIB anunciados na proposta de orçamento de 2014, divulgada no ano passado.

Do valor total, a União ficará responsável por R$ 80,8 bilhões (1,55% do PIB) e os estados, municípios e estatais por outros R$ 18,2 bilhões – 0,35% do PIB.
"Há sim um comprometimento de alcançar 1,9% do PIB. Vamos trabalhar para isso. Vamos trabalhar com os estados e municípios. Temos condições de fazê-lo.

Vamos fazer ajustes ao longo do tempo. Tem alguma receita extraordinária que não computamos. Partimos de base favorável", declarou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O ministro negou ainda que o ano eleitoral tenha influenciado nos cálculos da meta de superávit primário. "Ano eleitoral não pesou. Se pesasse, faríamos um primário menor. Fizemos um esforço de contenção de gastos e despesas olhando para a solidez das contas fiscais. Acreditamos que esse é o melhor caminho para reduzir a inflação. Fizemos sem olhar para o ano eleitoral", declarou ele.

Detalhamento do corte

Do bloqueio de R$ 44 bilhões, R$ 7 bilhões são em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 13,3 bilhões são em emendas parlamentares coletivas e outros R$ 13,5 bilhões em despesas obrigatórias. Por ministérios, o maior bloqueio foi na Defesa, seguida pela Fazenda.

O Ministério da Defesa informou que soube somente nesta quinta-feira do valor do bloqueio efetuado na pasta, e acrescentou que ainda não há detalhamento de como ele será implementado.

Ano de 2013

Em 2013, o esforço fiscal do setor público somou R$ 91 bilhões, ou 1,9% do PIB, abaixo da meta anunciada inicialmente pela equipe econômica – e também o pior resultado em 12 anos. Mesmo tendo divulgado bloqueio de gastos em maio do ano passado, o governo federal atingiu sua parte da meta de superávit primário principalmente por conta de receitas extraordinárias (ganhos "fora do padrão", que não acontecem todos os anos). E as despesas públicas bateram recorde histórico em 2013.

Crescimento econômico

Por meio do decreto de reprogramação orçamentária, o governo também baixou de 3,8% para 2,5% a previsão para o crescimento do PIB que consta no orçamento federal para este ano. Apesar da queda, a expectativa de expansão da economia do governo ainda está acima do que prevê o mercado financeiro para 2014: 1,79% de alta.

"Estamos em um momento um pouco difícil para prever o PIB por causa das turbulências causadas em parte pelo Federal Reserve [BC dos Estados Unidos] pela retirada dos estímulos econômicos. Nossa previsão de 2,5% de crescimento é moderada. Vamos trabalhar para que seja alcançado. É muito cedo para dizer que não vai dar. Em geral, mercados fazem previsões mais de curto prazo. A situação melhora amanhã e essa previsão vira", afirmou Mantega a jornalistas.

Meta fiscal

A meta cheia de superávit primário, incluindo estados e municípios, para o ano de 2014 é de R$ 167,4 bilhões, ou 3,1% do PIB, conforme consta no orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional. Somente para o governo central, excluindo assim os estados, prefeituras e estatais, a meta é menor: de R$ 116,1 bilhões, ou 2,2% do PIB.

Assim como em 2013, porém, o Executivo não é mais obrigado a compensar o esforço fiscal dos estados e municípios. Além disso, o governo também pode abater até R$ 58 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias de sua meta formal – medida também já aprovada pelo Legislativo.

Em termos legais, portanto, a economia feita por todo setor público (governo, estados e municípios) para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda pode oscilar entre R$ 58 bilhões (1,1% do PIB) e R$ 167,4 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida. O intervalo entre o piso e o teto da banda fiscal é de cerca de R$ 110 bilhões.

Credibilidade das contas públicas

Economistas ouvidos pelo G1 avaliam que, com a possibilidade de abatimento de gastos do PAC, desonerações fiscais e sem a necessidade de o governo compensar os resultados não atingidos por estados e municípios, as metas fiscais no Brasil são frouxas.

Para eles, isso contribui, juntamente com as metas anunciadas, e não atingidas posteriormente, para minar a credibilidade das contas públicas e para a falta de clareza sobre seus impactos na economia. Aumentos de gastos públicos, por exemplo, podem estimular o crescimento econômico, mas também costumam gerar reflexos na inflação.

"A gente já trabalha com uma ‘banda fiscal’. Ninguém sabe qual é a meta. E está se tornando comum o governo usar truques [para aumentar o superávit primário]. Isso está levando cada um [instituições financeiras e até mesmo o Banco Central] a calcular seu próprio superávit primário. Em termos de sinalização e transparência, essas medidas foram muito ruins", avaliou recentemente Mansueto Almeida, do Ipea.

Para Sidnei Nehme, economista da NGO Corretora, o governo precisará entregar o compromisso fiscal neste ano para que seja validada a percepção de melhora [das contas públicas]. "Caso contrário os desapontamentos serão fortemente alavancados comprometendo ainda mais severamente as análises em torno do ‘status quo’ do país", avaliou ele.

Receitas com 4G neste ano

O governo federal dobrou de R$ 6 bilhões para R$ 12 bilhões a receita prevista com as concessões da telefonia celular 4G este ano como uma contribuição ao programa fiscal de 2014.

O aumento da estimativa de receita é um dos instrumentos que deve ajudar a viabilizar o cumprimento da meta. Em 2013, o governo conseguiu receitas extras com o Refis da Crise (R$ 22 bilhões) e com concessões – R$ 15 bilhões somente com o pagamento do bônus do campo de Libra.

O ministro Guido Mantega admitiu que a previsão para recursos de concessões, neste ano, mantida em R$ 13,5 bilhões, é "moderada". "A projeção do Ministério das Comunicações para o 4G é de de R$ 12 bilhoões. Estamos projetando R$ 7,5 bilhões no orçamento. Se for mais, melhor, vai facilitar que façamos essa meta com segurança", declarou ele.

G1