Fazenda perdoa dívidas de 1,1 mi de contribuintes com valor até R$ 10 mil

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) concluiu o processo de perdão de dívidas com a União no valor de até R$ 10 mil.

Foram beneficiados 1,156 milhão de contribuintes, cerca de um terço do total de devedores que estão hoje na dívida ativa da União. São 800 mil empresas e 356 mil pessoas físicas. Ao todo, foram perdoadas dívidas no valor de R$ 3 bilhões, cerca de 0,5% do total da dívida ativa

O perdão havia sido concedido pela medida provisória 449, editada no final do ano passado, mas só agora a Procuradoria terminou de processar os dados dos contribuintes beneficiados.
O benefício só vale para as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2002. Já o valor de R$ 10 mil considera a atualização do débito até dezembro de 2007.

Por enquanto, apenas quem possui dívidas no âmbito da Procuradoria teve sua situação fiscal regularizada. O perdão das dívidas relativas à Receita Federal do Brasil ainda está sendo processado.

A previsão é que os contribuintes com dívidas não previdenciárias tenham sua situação regularizada no final de maio. Para os débitos previdenciários, o prazo da Receita é 30 de junho.

Selic x TJLP

O governo ainda não concluiu o balanço da adesão ao programa de pagamento parcelado das dívidas de até R$ 10 mil vencidas até 31 de dezembro de 2005. O prazo terminou no final de março.

O parcelamento também faz parte da MP 449, que ainda tramita no Congresso e pode sofrer alterações.

Um dos pontos mais polêmicos é a troca do indexador de correção das dívidas, a taxa Selic (hoje em 11,25% ao ano), pela TJLP (6,25% ao ano), defendido por alguns parlamentares.

Caso essa mudança seja aprovada, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, afirmou que o Ministério da Fazenda irá recomendar ao veto.

"Nesse caso, o benefício não se justifica. A TJLP é um juro subsidiado, o governo paga por isso", afirmou Adams. "Se isso não cair [no Congresso], a Fazenda recomenda o veto."

Folha