O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não tem condições financeiras para custear as despesas decorrentes de uma ampliação do seguro-desemprego para até dez parcelas, segundo avaliação da área técnica do governo. Essa ampliação, cuja possibilidade foi admitida no início do mês pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, teria de ser bancada com recursos adicionais do Tesouro ou pela redução ou eliminação dos empréstimos do FAT ao setor produtivo, para que os recursos fossem direcionados ao pagamento dos benefícios.
Por causa da crise, as centrais sindicais reivindicam o aumento das parcelas do seguro-desemprego, que hoje é pago em até cinco meses. Para custear a ampliação para até sete parcelas aos trabalhadores dos setores mais afetados pela crise, já decidida pelo governo no início deste mês, a lei permite que o FAT lance mão, por semestre, de até 10% de suas reservas técnicas, que hoje estão em torno de R$ 11 bilhões.
O FAT paga o seguro-desemprego, o abono salarial e destina recursos para a qualificação profissional e para empréstimos aos setores produtivos (os chamados "depósitos especiais"), com o objetivo de aumentar a oferta de empregos. O Fundo é mantido com recursos das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep). A avaliação técnica é que o FAT está à beira do colapso, pois as despesas estão crescendo em ritmo mais acelerado do que as receitas.
A nota técnica 89/2008, elaborada pela coordenação-geral de recursos do FAT, órgão ligado à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho, informa que o programa vai apresentar em 2010, pela primeira vez em sua história, um déficit operacional de R$ 497,2 milhões. Ou seja, as despesas serão maiores que todas as receitas, inclusive as financeiras, resultantes das remunerações das aplicações. A nota diz que o déficit será crescente e atingirá R$ 4,3 bilhões em 2012.
Esse "rombo" anual terá de ser coberto pelo Tesouro Nacional ou pela devolução pelos bancos dos "depósitos especiais" – empréstimos concedidos com recursos do FAT. As projeções da nota técnica foram feitas antes da decisão de pagar o seguro-desemprego em até sete parcelas e com base numa previsão de crescimento da economia de 3% este ano e de 4% em 2010.
Regras
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, nega que o FAT vá enfrentar dificuldades para financiar a ampliação das parcelas do seguro-desemprego, mesmo que seja para dez meses. "Eu diria que este ano dá sim, pois o Fundo tem um patrimônio de R$ 160 bilhões." Mas ele admitiu que podem ocorrer problemas no futuro. "É claro que, se o desemprego se agravar muito e a ampliação das parcelas for generalizada, para todos, haverá dificuldades."
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), no acórdão nº 1.817 de agosto de 2008, recomendaram que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) elabore e estabeleça medidas para evitar o déficit. O TCU considerou ser de "extrema gravidade" a situação apresentada pelo Fundo.
A Constituição determina que 40% da receita do PIS e do Pasep sejam destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que usa os recursos no financiamento de projetos destinados a criar empregos. Além disso, as receitas do PIS e do Pasep são reduzidas em 20% por conta da DRU (o mecanismo de Desvinculação das Receitas da União), antes de serem destinadas ao FAT.
O ministro do TCU, André Luis de Carvalho, constatou que o crescimento das despesas e a diminuição das receitas do FAT decorrem de questões estruturais, como o aumento real do salário mínimo, a elevação do emprego formal e a incidência da DRU sobre a arrecadação. Para se ter uma idéia da dramaticidade da situação, a estimativa da área técnica é a de que as receitas do FAT crescerão 61,2% de 2007 a 2012, enquanto as despesas aumentarão 96,9% no mesmo período.
A solução mais simples seria a redução das despesas com o seguro-desemprego e o abono salarial. Mas o governo descarta essa hipótese. Outra saída seria elevar as alíquotas do PIS e do Pasep, mas, como a sociedade não aceita mais o aumento da carga tributária, o governo está discutindo alternativas.
Bastidores
Nos bastidores, o ministro Carlos Lupi trava uma queda de braço com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que o governo aceite eliminar os 20% da DRU sobre o PIS e o Pasep. Mantega não aceita. Lupi quer também alterar a contabilidade do Fundo para lançar como investimento, e não despesas, os 40% dos recursos destinados ao BNDES. Com essas duas mudanças, Lupi diz que o FAT seria superavitário.
Em resposta ao TCU, o presidente do Codefat, Luiz Fernando de Souza Emediato, sugeriu uma série de medidas de ajuste, entre elas a alteração do critério de concessão do abono salarial. Atualmente, os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos têm direito ao abono. Emediato propôs que o abono seja apenas para quem tem renda de um salário mínimo. A proposta daria uma economia de R$ 3 bilhões por ano.
Emediato diz que essa medida chegou a ser discutida com as centrais sindicais durante o processo de negociação da proposta de recuperação do poder de compra do salário mínimo. Segundo ele, as centrais concordam com a medida.
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