Estoque da dívida de Estados reproduz dívidas impagáveis com União

Os Estados desembolsarão este ano R$ 34 bilhões para pagar a dívida que têm junto ao governo federal. Ainda assim, o estoque devido aumentará em R$ 22 bilhões. A situação dos governadores é a mesma das famílias que assinaram contratos de financiamento habitacional nos anos 1980 e 1990: pagam, pagam, e a dívida só faz crescer. Pior: ao final do contrato, eles ainda terão um resíduo enorme para quitar.

Tal como os financiamentos habitacionais difíceis de pagar, os contratos de refinanciamento da dívida dos Estados pelo Tesouro Nacional foram assinados a partir de meados dos anos 90.

O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pretende capitanear um movimento para convencer a equipe econômica da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) a mudar o índice de inflação que corrige o saldo devedor.

O governo federal resiste à ideia, porque colocá-la em prática não é simples. Para fazer a troca, o governo teria que modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerada até mesmo por petistas como importante marco da organização das finanças públicas e peça fundamental da estabilidade econômica.

Índice

Os contratos firmados a partir de 1996 preveem que o saldo das dívidas renegociadas deve ser reajustado anualmente pela variação do IGP-DI, acrescido de 6% de juros.

O problema é que esse índice de inflação é extremamente afetado por variações na taxa de câmbio e no preço das commodities no mercado internacional, segundo explica o economista Geraldo Biasoto Junior, diretor executivo da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) do governo paulista e professor da Universidade de Campinas (Unicamp).

Este ano, por exemplo, o IGP-DI deve registrar uma alta de 11,02%. Considerando que o estoque das dívidas estava em R$ 316,4 bilhões no final de 2009, os Estados devedores terão um aumento de R$ 56 bilhões.

Pelos cálculos de Biasoto, feitos a pedido do Estado, se a dívida fosse corrigida pela taxa de juros básica (a Selic), a conta deste ano ficaria muito menor: R$ 30,8 bilhões.

"A distorção embutida nos fatores de reajuste do principal e do custo da dívida é evidente", diz o economista ligado a políticos do PSDB.

Alternativa

A utilização do IPCA, índice que baliza o sistema de metas de inflação, é uma das saídas apontadas por Biasoto para diminuir o problema.

"Uma alternativa razoável seria negociar a troca do indexador daqui para frente, passando ao IPCA, que é mais estável, mais aderente à Selic e menos colado ao câmbio e aos preços internacionais", argumenta o professor da Unicamp.

Se os contratos previssem o uso do IPCA, o estoque da dívida acumulada de 1998 até o final de 2009 estaria 24% menor. "Seriam nada menos que R$ 74,4bilhões a menos, num estoque de R$ 316,4 bilhões", explica Biasoto.

Tomando um período de tempo diferente, o Tesouro Nacional chega a outra conclusão.

Entre dezembro de 1996 e junho de 2010, a variação da taxa Selic foi de 939,9%. Em comparação, o IGP-DI acrescido de 6% ao ano somaria 700,12% no mesmo período. Olhando por esse ângulo, a operação foi vantajosa para os governadores. Essa diferença entre taxas de juros é paga pelos contribuintes brasileiros. É o que os técnicos chamam de "subsídio implícito" da União para os Estados.

Inaceitável

A mudança nos contratos da dívida e, por tabela, na Lei de Responsabilidade Fiscal, encontra bastante resistência entre economistas e analistas. "Isso daria direito a outros Estados, que não abusaram da dívida, de reivindicar outra coisa. A gente não pode titubear", afirma Amir Khair, consultor da área de finanças públicas.

Ele insiste que poucos Estados – como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – têm problemas mais sérios em relação aos débitos renegociados.

Geraldo Biasoto, entretanto, acha que é inaceitável travar a capacidade de investimento dos Estados, enquanto o governo federal amplia o volume de recursos para instituições oficiais de crédito como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Entre dezembro de 2008 e setembro de 2010, o crédito repassado para essas instituições subiu de um valor equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7,4%.

"Hoje significam R$ 254,5 bilhões, ou seja, em apenas dois anos representam 75% do estoque de dívida dos Estados."

Para lembrar

União impediu risco de calote nos anos 90

Embora hoje reclamem das condições da dívida, os Estados e grandes municípios foram salvos pela União nos anos 1990. Governadores e prefeitos se endividavam no mercado, emitindo títulos. Porém, pagavam nas operações juros cada vez mais elevados. Havia risco de calote.

Essa situação difícil foi criada pela queda da inflação após o Plano Real. Até então, todo o setor público gastava descontroladamente e esperava a inflação corroer o valor de suas dívidas.

Na megaoperação de socorro, o Tesouro assumiu as dívidas. Os Estados passaram a dever à União. Essa dívida ficou mais barata. Em vez de taxas de mercado, passou a ser corrigida pela inflação medida pelo IGP-DI mais taxa de 6% a 9% ao ano. A prestação não podia passar de 13% da receita dos Estados. Em troca, tiveram de fazer duro controle de gastos.



Estadão