Em entrevista à imprensa paraibana o engenheiro Marcone Frazão secretário da Secretaria de Estado da Receita, comentou sobre o Projeto de Lei da Assembleia Legislativa que concede benefícios fiscais para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional, que foi sancionado na manhã desta terça-feira (31), no Palácio da Redenção pelo governador Ricardo Coutinho.
Segundo Marconi, a Paraíba atualmente concede redução na base de cálculo do ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional com faturamento até R$ 1.260.000,00. De acordo com o Projeto de Lei, a partir de 1º de janeiro de 2018, esse benefício fiscal será ampliado para empresas do Simples com faturamento até R$ 1.800.000,00, beneficiando mais de 90% das empresas contribuintes de ICMS do regime diferenciado de micro e pequenas empresas.
“Hoje são beneficiadas 22.151 empresas e a partir de janeiro serão 23.978 empresas. Ou seja, o governo possibilitará com esse projeto a criação de empregos na área de micro e pequenas empresas”, disse o secretário destacando que as contas do Governo estão em dia.
No projeto proposto segundo o secretário, as microempresas que têm faturamento até R$ 360 mil serão as mais beneficiadas. As empresas com faturamento até R$ 180 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 60%, a partir de 1º de janeiro de 2018 passarão a ter essa redução elevada para 63,23%; enquanto as empresas com faturamento na faixa de R$ 180 mil a R$ 360 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 19,35%, passarão a ter essa redução elevada para 21,87%.
Redação
