Estado aumenta isenção de ICMS sobre diesel e reduz impacto na passagem de transporte coletivo

Para reduzir o impacto do reajuste da tarifa no bolso do paraibano que usa transporte rodoviário coletivo, o Governo da Paraíba fechou acordo com os representantes das empresas do setor e elevará a isenção do ICMS sobre o óleo diesel em 100%, tanto do Sistema de Transporte Rodoviário Urbano da Capital paraibana, bem como das Regiões Metropolitanas de João Pessoa e de Campina Grande.

O Governo da Paraíba ainda manteve a redução de 50% do ICMS sobre o óleo diesel do Transporte Rodoviário Intermunicipal, o que vai também reduzir o impacto do reajuste da tarifa aos passageiros dessa modalidade.

IMPACTO MENOR NO BOLSO DA POPULAÇÃO – O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, revelou que o “objetivo fundamental com essas medidas de isenção do ICMS do Governo da Paraíba nas três modalidades de transporte é reduzir ao máximo o impacto dos reajustes anuais das tarifas no bolso do consumidor final da Paraíba, que depende do transporte coletivo rodoviário para se deslocar diariamente, tanto na Capital paraibana, bem como nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa e de Campina Grande”, frisou.

ACORDO PREVÊ RENOVAÇÃO DE FROTA – Marialvo explicou ainda que o acordo, por exemplo, fechado com as empresas do setor de Transporte Rodoviário Urbano tanto de João Pessoa como de Campina Grande terão de renovar a frota de ônibus em 7%, para garantir o benefício da isenção de 100% sobre o diesel. Já para as empresas de Transporte Rodoviário Metropolitano de João Pessoa e de Campina Grande a renovação em 2026 deverá ser de 10% do total da frota, levando em consideração o tamanho da frota de dezembro de 2025

“Os sistemas de Transporte Urbanos de João Pessoa e de Campina Grande terão novos ônibus para os usuários. É um dos acordos formados do Governo para as empresas receberem as concessões. Em João Pessoa, por exemplo, que conta com cerca de 400 ônibus, isso vai representar a compra de 28 novos ônibus este ano”, detalhou Marialvo.

GOVERNO GARANTE 2ª VIAGEM (PERNA) – Já o acordo fechado com as empresas do setor de Transporte Rodoviário Metropolitano de João Pessoa e de Campina Grande, além de elevar a isenção para 100% do óleo diesel, o Governo da Paraíba manteve ainda a gratuidade, via pagamento do Estado, para a chamada “segunda perna” do destino final do trajeto do passageiro.

“O passageiro, por exemplo, que precisa pegar mais de um transporte para completar a sua viagem de seu destino final nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa, que incluem Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, a tarifa da chamada ‘segunda perna’ ou o uso de um segundo ônibus será bancado pelo Governo do Estado”, explicou Marialvo.

ÍNDICES MENORES DE REAJUSTE – Outro condicionante do acordo firmado pelo Governo da Paraíba junto às empresas foram os índices de reajuste em 2026. No Transporte Rodoviário Metropolitano de João Pessoa, o benefício somente será efetivado se o reajuste da tarifa da passagem em 2026 não ultrapassar o índice de 3,8%. Já para o Transporte Rodoviário Intermunicipal, as empresas do setor não poderão atualizar a tarifa acima da inflação de 2025 (4,41%).

Os decretos assinados pelo governador João Azevêdo com as concessões de crédito presumido nas três modalidades de transporte rodoviário (Urbano de João Pessoa, Metropolitano de João Pessoa e Campina Grande e Intermunicipal) do valor da alíquota “ad rem” do ICMS para as operações de saídas internas de óleo diesel foram publicados no Diário Oficial do Estado, de 30 de dezembro.

Secom-PB