Estabelecimento que não cumprir decreto pode ser multado em até R$ 50 mil

Medidas restritivas mais rigorosas para conter o avanço da pandemia na Paraíba. Os estabelecimentos que descumprirem o decreto na Paraíba, publicado nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial do Estado (DOE), poderão pagar multa de até R$ 50 mil e ser interditado por 7 dias.

As decisões tomadas em decreto buscam reduzir os casos e mortes por Covid-19.

Segundo o decreto, ficam responsáveis pela fiscalização a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, além das forças policiais estaduais, Procons estadual e municipais e guardas municipais. Esses órgãos deverão observar o cumprimento das normas estabelecidas e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.

Os recursos das multas aplicadas serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus.
Máscara – Ontem o governador João Azevedo (Cidadania), alertou que os paraibanos que foram flagrados em ambientes públicos sem o uso da máscara, poderá ser punido com o pagamento de multas.

O novo decreto, assinado pelo governador João Suassuna, mantém o toque de recolher das 22h às 5h, a suspensão das aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipais e alterações nos horários de expediente nos setores do comércio e da construção civil. As mudanças começam a valer nesta quinta-feira (11) e vão até o dia 26 de março nos municípios com bandeiras laranja e vermelha.

Os bares, restaurantes e lanchonetes poderão ficar abertos entre as 6h e 16h e funcionar, após esse horário, apenas com delivery e takeaway até às 21h30 durante a semana. Nos fins de semana, que compreendem os dias 13,14, 20 e 21, eles só poderão funcionar exclusivamente por delivery ou retirada do produto no estabelecimento pelo cliente.

As missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais também seguirão suspensos no período, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão das celebrações, bem como as ações de assistência social e espiritual, atendendo as recomendações sanitárias.

SL
PB Agora