Empresas querem regras claras no novo marco regulatório para a exploração de petróleo

O diretor do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), Ivan Simões, afirmou à Agência Brasil que, do ponto de vista das empresas petrolíferas, tanto faz que o novo marco regulatório do setor adote o modelo de partilha da produção como o de concessão, atualmente usado no Brasil, uma vez que as companhias operam, nos diversos países onde atuam, tanto com um como com o outro modelo.

“O principal é que as regras sejam claras, transparentes e estáveis e que as oportunidades sejam competitivas em relação às oferecidas em outras partes ao redor do mundo. Para nós, o importante é que os retornos potenciais sejam compatíveis com os riscos assumidos”, disse Simões.

Na avaliação do executivo do IBP, o afastamento ou não das empresas petrolíferas da atividade exploratória no Brasil vai depender dos detalhes do modelo e das condições contratuais específicas deste modelo.

“Uma vez definidas essas condições, cada empresa vai fazer a sua própria avaliação e decidir – com base em cada uma das oportunidades oferecidas – se é compensatório e interessante continuar atuando no país”, avaliou Simões.

O IBP considera uma decisão soberana do país a decisão de se criar ou não uma nova estatal especificamente para gerir os recursos da exploração do pré-sal. “Essa é uma decisão empresarial do governo, que tem soberania para tomar tal decisão”, disse.

Para ele, cada governo tem, basicamente, duas maneiras de auferir os resultados da exploração de petróleo: a primeira delas é através do recolhimento de impostos, contribuições, participações, royalties e outros, onde ele recebe em todas as etapas do projeto e não corre risco nenhum. A outra, é por meio de um veículo de investimentos.

“Atualmente o governo federal já vem fazendo isso por meio da própria Petrobras e do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e a decisão de criar uma nova estatal nada mais é do que a definição pela criação de um novo veículo de investimento”.

Neste caso, segundo ele, o novo veículo arca com os investimentos necessários, corre os riscos inerentes á atividade e passa a ter resultados no médio e longo prazos, na medida em que o projeto passa a dar lucro.

Agência Brasil