A polêmica envolvendo a prefeitura de Campina Grande e as empresas de consórcios de empresas de ônibus ganhou um novo capítulo. Os empresários que formam os consórcios responsável pelo sistema de transporte público de Campina Grande entraram com uma ação na 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande cobrando um valor de R$ 900,6 mil que alegam não ter sido repassado pela Prefeitura Municipal de Campina Grande.
Na ação ajuizada as empresas dizem que a tarifa municipal seria fixada em 4,30, mas a população local pagaria apenas 3,75 e os 0,55 centavos seriam subsidiados pela prefeitura, o que não estaria acontecendo.
,
O prefeito Bruno Cunha Lima rebateu e disse de forma taxativa que o sistema não vai parar e que a Prefeitura não vai pagar esse valor. E que tudo não passa de uma “má vontade” em entender o que diz a lei.
Segundo o prefeito, a diferença de entendimento se dá com relação à Portaria nº 009/2022 (citada pelos consórcios) e à Lei Complementar nº 167 (citada pela Prefeitura), ambas relacionadas aos serviços de transporte público na cidade. Na ação, as empresas que formam os consórcios dizem que ficou definido que a tarifa municipal seria afixada em R$ 4,30, mas que a população local pagaria apenas R$ 3,75. E que a diferença de R$ 0,55 haveria de ser paga pela Prefeitura. A gestão municipal, contudo, diverge desse entendimento. E diz que não pagará valor fixo por cada passagem.
“É uma questão de interpretação. As pessoas que recorreram à justiça não leram a lei”, destaca o prefeito Bruno Cunha Lima.
Ele explicou que o subsídio foi criado “de forma inovadora” para garantir o equilíbrio financeiro dos contratos e garantir que as empresas não tenham prejuízos, mas isso não significa pagar a diferença de R$ 0,55 por cada passageiro.
“Para nós está muito claro. Nós vamos fazer cumprir o contrato. Na essência. Para cumprir o interesse das pessoas. Não existe débito da Prefeitura com sindicato, com empresa de ônibus. O que existe é um erro das empresas na forma de calcular”, pontuou.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campina Grande, que representa as empresas participantes dos consórcios, não se pronunciou.
A assessoria de imprensa da entidade se limitou a dizer que a diretoria não autorizou nenhum comunicado oficial. Mas, na ação, os consórcios discriminam os valores. Pedem R$ 397.942,05 referentes ao mês de março e R$ 502.659,30 referentes a abril. Pedem ainda que o cálculo de R$ 0,55 de repasse por passagem de ônibus seja mantida para os próximos meses. E, como forma de garantir que isso seja cumprido, solicitam a aplicação de multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento de decisão judicial eventual.
PB Agora
