Empresários querem mudança na legislação que regulamenta ICMS

Centro das Indústrias defende uso de crédito fiscal na aquisição de várias fontes de energia

O secretário de Estado da Receita, Nailton Ramalho, recebeu em seu gabinete
na terça-feira (20), um grupo de empresários paraibanos, acompanhados do
presidente do Centro das Indústrias do Estado da Paraíba (Ciep), João da
Mata de Sousa, que apresentou reivindicações relativas ao aproveitamento do
crédito fiscal nas aquisições de outras fontes de energia para utilização no
processo produtivo.

Atualmente, o crédito fiscal é concedido somente para a energia elétrica. Os
empresários entendem que o crédito deve ser concedido para todas as fontes
de energia (elétrica, eólica, solar, gás natural etc.). Eles defendem uma
mudança na legislação estadual que regulamenta o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS).

O secretário se comprometeu em analisar o pedido da classe empresarial, que
já tramita na Secretaria de Estado da Receita, e dar uma solução o mais
breve possível.
 

Secom