O Tribunal de Contas da Paraíba multou pela segunda vez em um mês o prefeito de Montadas, Jairo Herculano de Melo (PSB), por descumprir a lei de acesso a informação, também conhecida como lei da transparência pública (12.527/2011). Já nos primeiros dias de fevereiro o prefeito devolveu aos cofres públicos o montante de 9 mil reais por manter irregular diversos contratados sem concurso público.
A decisão foi tomada na última terça-feira, 24 de fevereiro, pela Câmara do Tribunal de Contas do estado. Na oportunidade, ficou determinado a aplicação de multa no valor de R$ 2.872,63, ao prefeito, por descumprimento das leis de acesso à informação.
O descumprimento da Lei de Transparência e de Acesso à Informação, vão desde multa, reprovação de contas, sanções por improbidade administrativa e até proibição de receber transferência de recursos, explica o auditor André Pontes.
A assessoria de imprensa do prefeito, ainda não tinha conhecimento sobre o assunto e não soube passar informações.
A Lei de Transparência determina a disponibilização, em tempo real, através da internet, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Redação com Assessoria
