Efraim comemorou a sanção da lei e anunciou saques do PIS-Pasep a partir de segunda

De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM/PB) a previsão de recursos liberados para saques do Fundo PIS-Pasep, com a sanção da medida provisória, está em torno de R

$ 39,52 bilhões. A liberação está prevista para esta segunda-feira (18).

“Os recursos vão aquecer o comércio, embora pareça uma medida microeconômica, todo o país será beneficiado com o reforço na economia. Especialmente para ajudar na retomada do varejo neste final de ano”, afirmou Efraim.

Só poderão fazer o saque do Fundo PIS-Pasep os trabalhadores de empresas ou instituições públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Já as do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.

Até a sanção da nova lei sancionada agora, os saques eram permitidos  nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças específicas.

No ano passado, porém, essas regras ficaram mais flexíveis e esta última libração autoriza o saque por todos os cotistas, independente da idade.

Cerca de 28,75 milhões de pessoas tem direito ao saque do benefício. Os valores de saldo médio por cotista do Fundo PIS-Pasep fica em torno de R$ 1.375, mas segundo o Ministério do Planejamento a maioria dos cotistas possui ao menos R$ 750 a ser resgatado.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil divulgaram o cronograma de pagamentos. Ao todo, são 13,6 milhões de cotistas do PIS com idade abaixo de 60 anos que terão

liberados R$ 13,8 bilhões, segundo a Caixa. O total de cotistas, levando em conta também quem tem mais de 60 anos, é de 21,3 milhões, totalizando R$ 28,1 bilhões.

Já no caso do Banco do Brasil, são 2,9 milhões de cotistas do Pasep, totalizando R$ 5,61 bilhões. (informações do Ministério do Planejamento).

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